Coisa julgada no NCPC: limites objetivos, riscos e insegurança jurídica
Em minha coluna anterior, tratei do conceito de coisa julgada e da oportunidade perdida que tivemos para afastar polêmicas quanto a esse complexo…
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Prisão após julgamento da Segunda Instância: Justo ou Precipitado?
O debate está sobre a mesa. O STF, no embalo das ações penais e das prisões de políticos e empresários de alto escalão, discute se a prisão após o…
Sustentação oral feita por estagiário com registro na Ordem é ato ilícito
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal autorizou no dia 7 de fevereiro a realização de sustentação oral por uma estagiária inscrita nos quadros da…
Concurso TRT/SP – 2ª Região – Banca definida
A banca organizadora do concurso público do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo foi definida. Após a dispensa de licitação, a Fundação Carlos…
Princípio da Presunção de Inocência e Regra da Prisão (Não Cautelar) em Decorrência de Sentença Condenatória Transitada em Julgado
Discute-se se, no sistema jurídico brasileiro, para a prisão, exige-se, ou não, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. A resposta…
2ª Fase aí vou eu: Qual o melhor livro para estudar para a OAB?
É chegado o grande momento! Arrepios e aquele friozinho na barriga reaparecem. A tensão dá lugar a concentração. A tão sonhada carteirinha a apenas…
Receitas Variáveis e Despesas Correntes: Uma Equação Furada
Um dos motivos da crise é o aumento desgovernado de gastos correntes, sobretudo com despesas de pessoal O bom senso nos diz que, para financiar…
O “concursando”
O concursando. Quem é essa pessoa? Um esclarecimento inicial: a palavra concursando não está no dicionário. A palavra concurseiro também não está.…
Autocomposição na Esfera de Improbidade Administrativa
Nos termos do art. 17, § 1.º, da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA), é vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações…
Prisão Preventiva, Prisão-Pena e Antecipação da Pena: o caso “Lula”
Artigo escrito em coautoria com Diego Prezzi Santos* Na última quarta-feira (4/2) o Supremo Tribunal Federal julgou o mérito do habeas corpus 152.752…