Agravo de Instrumento e seu Rol: Em Defesa da Segurança Jurídica
Logo no início da vigência do Código escrevemos sobre a impossibilidade de ampliação jurisprudencial das hipóteses para interposição do agravo de…
Postagens
ISS. Exame do Item 33 da Lista de Serviços
Examinemos em rápidas pinceladas o item 33 da lista nacional do ISS que cuida dos serviços de desembaraço aduaneiros. 33 - Serviços de desembaraço…
Delações, Omissões e Comportamentos Isonômicos
Desde a edição da Lei 12.850/13, que trata da colaboração premiada, muito se produziu a respeito da colaboração, principalmente sobre os…
Constitucionalidade da Contribuição Sindical Facultativa: Confirmação pelo STF
O apego ao passado é algo que por vezes impressiona particularmente no Direito Coletivo do Trabalho brasileiro. A Lei 13.467/2017, sobre a reforma…
Nota Prévia: Direito Tributário Brasileiro – Aliomar Baleeiro
Nota Prévia 1ª Edição Este livro é uma introdução ao estudo do Direito Tributário brasileiro à luz da legislação em vigor. No começo de minha…
Bruno Villar Responde #13
Toda semana o Professor responde as perguntas enviadas pelo público, referente as disciplinas de Matemática e Raciocínio Lógico. Confira aqui mais…
Ferrajoli, a Filosofia do Direito e o Garantismo Penal
O autor italiano Luigi Ferrajoli é conhecido, sobretudo, por suas formulações no âmbito do direito e do processo penal. Aí, defende posições muito…
Terceirização Ilícita na Reforma Trabalhista
Analisando a Lei 6.019/1974, alterada pelas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, desvendei seis casos de ilicitude da terceirização. Vamos a eles: A…
Quem é atingido pela coisa julgada no NCPC?
Nas colunas anteriores, tratei do conceito de coisa julgada e de seus limites. Apontei que (i) o NCPC perdeu importante oportunidade de evoluir no…
Os casamentos homoafetivos em Santa Catarina
Conforme reiterada manifestação de promotor público da cidade de Florianópolis, a Constituição Federal só reconhece o casamento entre pessoas de…