Informativo de Legislação Federal 30.07.2018
Notícias Senado Federal Proposta tenta mudar a forma como o país lida com a água Está em análise na Comissão de Transparência, Governança,…
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Da Inexequibilidade do Contrato de Trabalho Intermitente
Considera-se como pacto intermitente, nos termos do § 3º do art. 443 da CLT, o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com…
Dicas para a prova da XXVI OAB
Com a 1ª fase da XXVI OAB chegando, a Editora Método vai ajudar na sua preparação! De 23 de julho a 3 de agosto, acontecerá uma série de lives com…
A Livre Concorrência chegou ao Mercado de Arte? O Olho Mágico das Exposições
Artigo escrito em coautoria com Inês Virgínia Prado Soares* Há 70 anos, em de 10 de dezembro 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamava a…
Área Urbana e Área de Expansão Urbana
É de capital importância a distinção jurídica entre a zona urbana e a zona de expansão urbana para fins de lançamento do IPTU. Geralmente os…
Empreendedorismo Jurídico: Tudo que Você Precisa Saber
Antes mesmo de entrar no assunto empreendedorismo jurídico, é importante lembrar que o próprio empreendedorismo é um tema relativamente novo no…
Habeas Corpus: Remédio Heroico ou Medida Processual Prostituta? Nomeação de Desembargadores: Medida Jurídica ou Política?
“Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de…
O Companheiro Como Herdeiro Necessário
Como se retira dos estudos básicos do Direito das Sucessões, o herdeiro ou sucessor é aquele que é beneficiado pela morte do de cujus, seja por…
Bruno Villar Responde #15
Toda semana o Professor responde as perguntas enviadas pelo público, referente as disciplinas de Matemática e Raciocínio Lógico. Confira aqui mais…
Arbitragem e Contratos Eletrônicos Internacionais
INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo será o estudo da adequação do instituto da arbitragem à solução de controvérsias com origem em contratos…