O que Significa “Insumos” para Efeito de Créditos do PIS/COFINS?
Tem sido uma missão árdua precisar o conteúdo da expressão “insumos” para efeito de créditos na contribuição social do PIS/COFINS. Aqui o direito a…
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Alteração Administrativa do Prenome e do Gênero nos Assentos de Nascimento e Casamento de Transgênero
Introdução A partir da edição do Provimento 73 (28.06.2018), da Corregedoria Nacional de Justiça, faculta-se aos interessados, autopercebidos como…
A Querela Nullitatis e seu Cabimento nas Ações em que o Litisconsorte Passivo Necessário Unitário não foi Citado para Integrar a Lide
Artigo escrito em coautoria com Daniel Calazans* À guisa de introdução A ação rescisória e os recursos não são os únicos meios de invalidar uma…
Direito Digital: O Advogado Frente à Evolução da Internet
O Direito Digital é uma área que está com tudo hoje em dia. Não é por menos, já que praticamente tudo está conectado: nosso trabalho, nossos…
Bruno Villar Responde #16
Toda semana o Professor responde as perguntas enviadas pelo público, referente as disciplinas de Matemática e Raciocínio Lógico. Confira aqui mais…
A Rescisão de Joesley: O Primeiro Erro da Delação Premiada
A delação premiada causa mudanças estruturais no sistema punitivo, que estão tardando a serem assimiladas. Tenho alertado para algumas delas, que os…
Deputados e Cunhados
Quando a gente casa, a família do(a) noivo(a) vem junto, e nem sempre dá para ignorar sogro(a) e cunhados(as). Quando a gente vota, quem vem é o…
Uma Reflexão sobre o Tratamento das Causas Repetitivas: Seriam os Meios Robóticos uma Solução Adequada?
A preocupação com as causas repetidas tem gerado inúmeras discussões. Uma delas é o uso de meios informáticos baseados em inteligência artificial…
Transexual ou Travesti Podem ser Vítimas de Feminicídio?
Prevê o art. 121, § 2.º, VI, do Código Penal a figura típica do denominado feminicídio, espécie nova de qualificadora do crime de homicídio…
Comentários e Estudos Aprofundados sobre a Lei n.º 13.654/2018
Artigo escrito em coautoria com Marcel Gomes de Oliveira* Entrou em vigor a Lei n.º 13.654/2018, que, entre outras alterações, modificou os arts. 155…