Travas bancárias na recuperação judicial
Os credores titulares da posição de proprietários fiduciários de bens móveis ou imóveis não se sujeitam à recuperação judicial, nos termos do art.…
Jurisprudência
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, acompanhe os artigos de nossos autores sobre jurisprudência.
Dissolução parcial das sociedades por ações
Durante muito tempo, a jurisprudência pátria não admitia a figura da dissolução parcial nas sociedades anônimas, em razão da ausência de affectio…
Desconsideração da personalidade jurídica e subcapitalização
Ocorre o fenômeno da subcapitalização quando uma sociedade tem capital social claramente incompatível com o seu objeto social. Isso seria, por si só,…
O STF muda entendimento sobre a execução da pena
O que não se disse sobre o STF, o HC 126.292 e a antecipação da execução de pena Como se sabe, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu…
Informativo de Legislação Federal 02.12.2015
Senado Federal Projeto da repatriação de recursos segue para votação em Plenário Projeto de Lei da Câmara 186/2015, que trata da repatriação…
STJ considerou imprescritível crime de injúria racial de Paulo Henrique Amorim, com base em Nucci
Com base em entendimento do prof. Guilherme Nucci, acórdão do STJ considerou imprescritível crime de injúria racial, cometido por Paulo Henrique…
Informativo de Legislação Federal 06.08.2015
Notícias Senado Federal MP do Futebol é sancionada com vetos Com vetos, a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, na quarta-feira (5), a…
Informativo de Legislação Federal 03.08.2015
Notícias Senado Federal Na volta ao trabalho, Senado retoma discussão da reforma política O Plenário do Senado deve voltar a discutir projetos da…
Informativo de Legislação Federal 16.06.2015
Notícias Senado Federal CDH analisa projeto que prevê serviço militar voluntário para as mulheres A Comissão de Direitos Humanos e Legislação…
Execução de Devedor em Recuperação Judicial
No dia 26.11.2014, no julgamento do REsp 1.333.349/SP, relatado pelo Ministro Luís Felipe Salomão e submetido ao rito dos recursos repetitivos (art.…