Cabe ao Devedor providenciar o Cancelamento do Protesto
Se o protesto foi feito de forma legítima pelo credor, cabe ao devedor proceder ao seu cancelamento após a quitação da dívida. Esse entendimento do…
Jurisprudência
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, acompanhe os artigos de nossos autores sobre jurisprudência.
Aposentadoria Especial e Neutralização do Agente Insalubre: Decisão do STF
A aposentadoria especial é benefício previdenciário assegurado no plano constitucional, com natureza de direito (fundamental) social, integrando,…
Sentença de MG reconhece usucapião de bem público
Em uma decisão inédita na região e pouco comum no país (processo nº 194.10.011238-3), o juiz titular da Vara da Fazenda Pública de Coronel…
Qual a diferença entre vigia e vigilante?
O vigia não se confunde com o vigilante. O vigilante, de forma específica, é regido pela Lei 7.102/1983. São considerados como segurança privada as…
Revista Forense – Volume 415 – Precedente e Jurisprudência, Michele Taruffo
Volume 415 – ANO 108 JANEIRO – JUNHO DE 2012 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO…