Dica 010 – Trabalho temporário: caracterização e requisitos
O trabalho temporário foge à regra geral da relação de emprego, que pressupõe bilateralidade, e cria uma relação trilateral, em que o tomador dos…
Dicas
Dicas sobre Direito para operadores de Direito em todas as etapas de sua carreira, seja na academia, advocacia ou concursos públicos.
Dica NCPC – n. 8 – Art. 11
CPC/2015 Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.…
Concessão de serviço público – n.3
Caducidade: é a extinção decorrente da inexecução total ou parcial do contrato de concessão de serviços públicos. Trecho extraído da obra Curso de…
Questões NCPC – n. 8 – Métodos alternativos de solução dos conflitos
(MPDFT – Promotor de Justiça Adjunto – 2015) Mauro Cappelletti relaciona a “terceira onda de acesso à justiça" aos métodos alternativos de solução…
Dica 009 – Efeitos da sucessão trabalhista
A sucessão trabalhista provoca a transferência de direitos e obrigações contratuais do sucedido ao sucessor, pelo que o passivo trabalhista do…
Objeto do Direito Constitucional
Atualmente, consideramos que o Direito Constitucional tem como objeto de estudo a soberania do Estado. A soberania é um poder político de caráter…
Concessão de serviço público – n.2
Encampação: é a retomada do serviço público pelo poder concedente por razões de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio…
Organização da Defensoria para atuar em 2º grau e cortes superiores
A integralidade da assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública impõe que a instituição conduza a defesa do assistido por todas as…
Dica 008 – Peculiaridades do contrato de aprendizagem
Como contrato de trabalho especial que é, o contrato de aprendizagem possui várias peculiaridades, dentre as quais se destacam as seguintes: a) o…
Dica NCPC – n. 7 – Art. 10º
CPC/2015 Art. 10 O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes…