Recurso De Revista – Direito Em Tese E Sua Caracterização, de M. Seabra Fagundes
- O recurso de revista é oportuno, ainda quando o contraste entre dois julgados resulte da aceitação virtual, por um dêles, através das conclusões a…
Clássicos Forense
Os Clássicos Forense são publicações da Editora Forense de grandes juristas da era democrática brasileira.
Minas E Jazidas – Locação – Compra E Venda – “Nomen Juris”, de Luís Antônio de Andrade
- Os chamados arrendamentos de minas e jazidas são contratos de compra e venda de coisas móveis (os produtos a serem extraídos) e não de simples…
Imunidade Parlamentar – Licença Para Processar Deputado Estadual – Prerrogativas – Inviolabilidade Pessoal – Crime Comum, de Paulo Brossard de Sousa Pinto
- O que a imunidade parlamentar protege e fortalece é o exercício das funções privativas do poder político, clara, expressa e positivamente…
Ação Rescisória – Falsa Prova – Eficácia E Autoridade Da Sentença, de Antão de Morais
- O nosso direito não contém a regra de que o conhecimento da declaração de falsidade constitui obstáculo à rescisória; está, portanto, o autor da…
Jornais – Incitamento A Subversão Da Ordem Pública – Apreensão Pela Autoridade Policial, de A. Gonçalves de Oliveira
- Viola a Constituição a emprêsa jornalística que faz propaganda de processos violentos para a subversão da ordem pública, ou prega a extinção do…
Revista Forense — Volume 168
REVISTA FORENSE – VOLUME 168OUTUBRO-DEZEMBRO DE 1954TrimestralISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Da profilaxia dos delitos, de Agripino Ferreira da Nóbrega
SUMÁRIO: Profilaxia da delinqüência. A eugenia e o combate à criminalidade. Prevenção da delinqüência pelo combate ao abandono ou desamparo do menor.…
O perdão judicial, de Arnaldo Sampaio
SUMÁRIO: 1. O perdão judicial na lei brasileira. 2. Origens do instituto e sua adoção nos códigos modernos. 3. Significação e alcance da medida. 4.…
A preferência do acionista no aumento do capital das sociedades por ações, deJ. M. Pinheiro Neto
SUMÁRIO: Art. 111 da Lei das Sociedades por Ações. As várias hipóteses de aumento do capital. Ações ordinárias e ações preferenciais. Doutrina…
O poder normativo das decisões trabalhistas, de Ciro de Luna Dias
SUMÁRIO: 1. O aparecimento da emprêsa e a formação dos sindicatos. 2. O poder normativo dos tribunais trabalhistas. 3. Natureza jurídica das…