Fim da prisão especial: posição favorável
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo por fundamento a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF).…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Para além do Novo Código de Processo Civil … e para sua leitura….
Em tempos de nova legislação processual (o Novo Código de Processo Civil) devemos olhar para o passado, de modo a aprender com o mesmo e se evitar…
Orçamento platônico
Dentro do atual contexto de globalização, de avanço tecnológico e de amplo acesso às informações, as sociedades contemporâneas e os seus cidadãos,…
Do tratamento da união estável no novo CPC e algumas repercussões para o Direito Material. Segunda parte.
Como antes exposto neste canal, o novo CPC traz a opção de equalizar a união estável ao casamento em vários de seus dispositivos, o que fará com que…
Revisão criminal, erro judiciário e coisa julgada
“A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art. 5º, XXXVI, CF, grifamos). “O Estado indenizará o…
Orçamento Participativo e sem prejuízo
Se assistimos à nação livremente manifestar sua insatisfação com os bens e serviços públicos, isto se deve ao inequívoco amadurecimento da democracia…
Os mitos e as verdades da prostituição, do lenocínio e do tráfico de pessoas em breves linhas
Um dia, lendo um livro de uma socióloga feminista norte-americana, observei, com atenção, a seguinte afirmação: posicionar-se, no cenário da…
Pessoas que levam entorpecentes para presidiários praticam tráfico de drogas?
O crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006, que configura o tráfico ilícito de drogas, constitui-se de um tipo misto alternativo, contendo…
Assédio moral deixa cicatrizes mais profundas do que se imagina
O assédio moral no trabalho, também conhecido como mobbing, é um problema social grave, que vem assumindo contornos cada vez mais alarmantes. A…
Casal de Militares e CPM: Discussão sobre família, proteção da mulher e Lei Maria da Penha
Este é um assunto que vai começar a tomar vulto em matéria de crimes militares. São cada vez mais numerosas as mulheres nas Forças Armadas, Polícias…