Convenção 158 da OIT: Consequências da despedida arbitrária e sem justa causa
A Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, de 1982, dispõe sobre o término da relação de trabalho por iniciativa do empregador. Essa…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Decodificando o Co?digo Civil (6) – A tramitac?a?o do Co?digo Civil de 1916 (Parte 2)
Já vimos a primeira parte da longa trajetória da tramitação do projeto que veio a se transformar no Código Civil de 1916. Ainda em novembro de 1900,…
Aposentadoria Especial: PPP ou LTCAT para demonstração da atividade especial (PET 10.262/RS)
Um dos temas mais tormentosos do Processo Judicial Previdenciário é, certamente, a questão da prova. Conforme reiteramos em nosso Curso de Processo…
Homenagem à 30ª edição do clássico de Direito Administrativo – Parte 1
Por Daniel Wunder Hachem Professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da…
A responsabilidade civil da pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual
Resumo: O presente artigo analisa os fundamentos da responsabilidade civil da pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual, tendo como alicerce…
Prescrição da improbidade administrativa: Nova hipótese
O art. 37, § 4º, da Constituição, consignou, peremptoriamente, que os atos de improbidade provocam a aplicação de várias sanções e medidas, como a…
Novos gestores e seus desafios
Outro dia, li um verso de Alfredo Cuervo Barrero: “É proibido chorar sem aprender”. Tomo emprestada a lição, pois penso que devemos sempre com…
NCPC permite julgamento parcial de mérito nos Tribunais?
Dentre as inovações do novo Código de Processo Civil (CPC/2015), o art. 356 autoriza que o julgador resolva parcialmente o mérito, ou seja, que…
Imunidade das receitas decorrentes de exportação
As contribuições sociais (as de seguridade social e as de intervenção no domínio econômico) foram imunizadas pelo § 2º do art. 149 da CF, in verbis:…
Breve síntese sobre eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
O ilustre constitucionalista José Afonso da Silva identificou que as normas constitucionais se diferem pelo seu grau de eficácia jurídica e…