ISS. O sujeito ativo é definido pelo aspecto espacial do fato gerador
A Lei Complementar nº 116/03 que traça normas gerais aplicáveis ao ISS em âmbito nacional define o local da prestação do serviço como sendo o local…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
O “diálogo competitivo” como modalidade licitatória e seus impactos
Das inúmeras modalidades licitatórias previstas na Diretiva Europeia 2014/24 para aquisição estatal de obras, serviços e bens, merece redobrada…
Decodificando o Código Civil (29): Vontade real x vontade declarada — hipóteses legais de prevalência da vontade real
Vimos, no Decodificando da semana passada, que a regra geral para a solução do conflito entre a vontade efetivamente declarada pelo sujeito do…
A desnecessidade de garantia integral para oposição de embargos à execução fiscal
O processo de execução fiscal tem como objetivo a satisfação do crédito tributário, de modo que o rito processual é mais favorável ao Fisco. Isso…
Auto-racismo é legítimo e constitucional?
Estabelece o art. 1º da Lei 7.716/89: “serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia,…
Veja quais questões cabem recurso na 1ª Fase do XXIII Exame
Nesse domingo (23), a OAB aplicou a 1ª Fase do XXIII Exame de Ordem. Para ser aprovado, o bacharel precisa somar 50% de acerto, ou seja, 40 das 80…
Reforma trabalhista e moralização da litigância
A Justiça Trabalhista brasileira – em busca de um acesso à justiça completamente utópico – desenvolveu sistema único, de litigância custeada, quase…
Crimes comuns de Governador: Inexistência de simetria
No regime hermenêutico da Constituição, é possível vislumbrar algumas normas destinadas tão somente à União ou a algum ente federativo específico.…
OAB diminui a ética do advogado
Em tempos de discussão do tema ética não só na política mas na postura e no dia-a-dia do profissional, bem como no cotidiano como advogado, a…
O Princípio da Equidade: por uma nova exegese
I - Princípio da Equidade: histórico e aplicabilidade Equidade, no vernáculo, possui significado correspondente à “disposição de reconhecer…