ITBI – Base de Cálculo
A partir deste artigo passaremos a publicar temas controvertidos sobre o ITBI que são vários. Neste texto abordaremos a controvérsia em torno da base…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Pacote Anticrime e Prisão em 2ª Instância
Nos textos “Prisão preventiva, prisão-pena e antecipação da pena: caso Lula” e “Prisão em 2ª Instância e Tribunal do Júri”, o debate se centra na…
O Caos na Saúde e na Educação Pela Falta de Repasse de Verbas Constitucionais Pelo Estado de Minas Gerais aos Municípios
Até o final do ano de 2018 a dívida do Estado de Minas Gerais com os Municípios, segundo noticiado pelo jornal globo.com, chegava a mais de 10…
A Prática de Upskirting é Crime no Brasil?
Em que pese não termos, em nosso vernáculo, algo para exprimir a tradução de upskirting, trata-se de uma prática (ou fetiche) de fotografar e…
Breve Comentário à Súmula nº 626 do STJ
O STJ editou recentemente a Súmula nº 626 com a seguinte redação: “A incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como…
A Uniformização da Jurisprudência e a Segurança Jurídica
A função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Eis aí o significado da…
Projeto ‘anticrime’ de Moro é Superficial e Decepcionante
Sem ter incorporado o espírito do governo Bolsonaro, proposta legislativa pode ser considerada light. Em situação tão delicada, como a que vive a…
A Multipropriedade e a Retomada do Mercado Imobiliário
Artigo escrito por Gustavo Tepedino Em 20 dezembro de 2018 foi promulgada a Lei 13.777, que regulamenta a multipropriedade imobiliária, dando nova…
Previdência INSS – Onde Isto Vai Parar?
Com uma simples consulta pela internet, constatamos o déficit de funcionários do INSS. Para se ter uma ideia, a pensão por morte leva até um ano para…
Projeto de Reformas Levará CPP a um Estrangulamento Irreversível
No início da semana, o Ministério da Justiça deu publicidade às minutas de anteprojetos de alteração ao Código Penal, Código de Processo Penal e Lei…