Agravo de instrumento no CPC/15: instabilidade, insegurança e necessidade de alteração legislativa
O agravo de instrumento é o recurso que mais sofreu alterações legislativas ao longo da história processual no Brasil. O agravo apresentava uma…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Acordo de leniência na Lei Anticorrupção: pontos de estrangulamento da segurança jurídica – Parte 1
A Advocacia Geral da União em conjunto com a Controladoria Geral, de um lado, e a Odebrecht, de outro, celebraram um dos maiores e mais impactantes…
Exercício da empresa repercute diretamente nas relações de família
A palavra “empresa” é polissêmica, sendo referida no ordenamento em diversos sentidos. A maioria dos autores considera a “empresa” um fenômeno…
Entenda o conceito de parceria e gestão associada
Parceria, no Vocabulário jurídico de José Naufel, significa o mesmo que sociedade. É a “reunião de duas ou mais pessoas que investem capital, ou…
ITCMD: Incidência ou não do imposto sobre a herança advinda do exterior
Consulta O consulente aqui residente alega que por falecimento de uma genitora domiciliada no Japão recebeu por meio de partilha nos autos do…
O fomento regulatório na atividade audiovisual: possibilidades e importância no contexto do audiovisual brasileiro
A Ancine, hoje, faz parte do debate político, pautado pelo Presidente da República. Nesse sentido, acreditamos que certos esclarecimentos se fazem…
Sobre a decisão do STF em relação aos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs)
Decisão do STF. RE 1.055.941. No dia 6/7/2019 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão…
MP 889: nova configuração do FGTS
Em 24.07.2019 foi editada a Medida Provisória 889, que traz uma nova configuração ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. A MP altera…
A convocação dos demais responsáveis pela obrigação de alimentos familiares
Conforme as antigas lições doutrinárias, a obrigação de alimentos familiares é, em regra, divisível, o que pode ser retirado do conteúdo dos arts.…
Receitas insuficientes, novos impostos e as revoluções tributárias
Como sabemos, os desejos e as necessidades humanas são ilimitados, mas a possibilidade financeira estatal de atendê-los é restrita. No Brasil, assim…