Teoria da imprevisão e cláusula “rebus sic stantibus”
Revista Forense - Volume 142 JULHO-AGOSTO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Controle de preços mínimos na importação
O Estado brasileiro, como membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), comprometeu-se internacionalmente a observar as regras e princípios do…
ADIn 4.878 – “Menor sob guarda” é dependente previdenciário
O Supremo Tribunal Federal concluiu em 8/6/21, o julgamento das ADIn's 4.878 e 5.083, promovidas respectivamente pela PGR - Procuradoria Geral da…
Rápida análise da reforma da legislação do imposto de renda
O governo de Jair Bolsonaro com grande senso de oportunidade enviou ao Congresso Nacional o seu projeto de reforma da legislação do imposto de renda…
Filiação adulterina não contestada pelo pai: impossibilidade de reconhecimento por terceiro
Revista Forense - Volume 142 JULHO-AGOSTO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Remição da execução: aspectos importantes na lei e na jurisprudência
A remição da execução é um instituto previsto no art. 826 do CPC/15, que ocorre quando, no curso da ação, o devedor realiza o pagamento da dívida…
CNPJ transformado em instrumento de cobrança
Chamam-se "sanções políticas" os meios coercitivos e oblíquos usados pelo Fisco para a cobrança de tributos, em desrespeito ao devido processo legal.…
A nova lei de licitações e a acessibilidade
Dando prosseguimento a artigos anteriores, nos quais comentei aspectos inovadores, importantes e interessantes da nova lei nacional de licitações e…
A Inteligência Artificial pode ser inventora?
Muitos têm sido os avanços da Inteligência Artificial (IA) nos últimos anos, o que por um lado desperta fascínio, mas também tem provocado…
Primeiras impressões do projeto de novo código eleitoral
Não é fácil proceder a uma codificação legislativa. Eu o sei por experiência própria, pois já colaborei com uma comissão de reforma do Código Penal.…