Contratos de eficiência na Nova Lei de Licitações
De que adiantam boas leis quando não se sabe ou não se quer aplicá-las? A previsão da celebração de contratos de eficiência é uma importante inovação…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
V. Exa. quer dizer que estou mentindo?
Outro dia, assistia a uma sessão de julgamento em um tribunal, aguardando a apreciação de recurso interposto por empresa cujos interesses, como…
Aplicação do princípio da boa-fé: supressio e surrectio
Duas das figuras mais interessantes derivadas do princípio da boa-fé são a Supressio e a Surrectio. Elas existem para controlar o exercício do…
Métodos consensuais de resolução de conflitos em matéria tributária
Eduardo Muniz Machado Cavalcante discorre sobre a lei Lei 14.375/2022, que facilita métodos consensuais para resolução de conflito em matéria…
Lei 14.382/22: Alterações a respeito do nome e algumas repercussões para o direito de família
Originária da MP/21, surgiu a lei 14.382 /22, promulgada em 28 de junho deste ano, tratando principalmente do SERP - Sistema Eletrônico dos Registros…
Accountability na qualidade de um conceito relacional e de modulação do poder
Neste trecho do livro Regulação e Proteção de Dados Pessoais - O Princípio da Accountability, Bruno Bioni discute a Accountability na qualidade de um…
A busca pela eficiência na cobrança fiscal
Embora o tema não seja novo aqui na Coluna Fiscal (assunto já publicado em janeiro de 2019), voltamos a tocar nesta tecla diante de novos dados e…
O Caso Fundo Clima (ADPF 708) e a equiparação dos tratados ambientais aos tratados de direitos humanos
Neste artigo, Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer e Gabriel Wedy abordam a ADPF 708, do caso Fundo Clima, e tratam da equiparação dos tratados…
O princípio da congruência nas ações de improbidade administrativa
O princípio da congruência traduz a ideia de que o juiz, uma vez iniciada a prestação jurisdicional, não pode se afastar do pedido do autor, devendo…
DIP financing e a lei 14.112/20: inovação ou confusão?
Dentre as modificações introduzidas na lei 11.101/05 (LRE) pela lei 14.112/20, uma das mais festejadas consistiu na criação de uma seção específica…