Recriação do Ministério da Previdência Social
A Medida Provisória 1.154, de 1.1.2023, no bojo de uma grande reformulação da Administração Federal superior, recriou o Ministério da Previdência…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Povos indígenas, genocídio e a sequência de omissões do governo Bolsonaro
O termo genocídio é controverso, pois pode ser utilizado em sentido político ou em sentido jurídico. Do ponto de vista jurídico, o genocídio é…
A sucessão na união estável e o obiter dictum
Retomo hoje a discussão que envolve o status sucessório dos conviventes em união estável após o julgamento dos Recursos Extraordinários 878.694/MG e…
Lei Geral de Proteção de Dados e a Promoção da Equidade Racial em Instituições
No dia 11 de novembro de 2023, Bruno Bioni e Rafael Mafei, Professor Associado da Faculdade de Direito da USP, publicaram o parecer pro bono…
Administração Financeira Orçamentária ou Direito Financeiro?
A Coluna Fiscal deste mês de dezembro de 2022 se propõe a tentar esclarecer uma dúvida que recorrentemente nos é apresentada: qual seria a real…
Tributação e segurança jurídica
"O direito é senhor do tempo. Controla a bidirecionalidade passado/futuro das relações jurídicas que ele mesmo prescreve, fundando o clima de…
O novo conceito de improbidade administrativa na Lei 14.230/2021: aproximação entre sentido normativo e raiz etimológica da expressão
O objetivo dessas breves linhas é compreender o significado da expressão improbidade administrativa na reforma promovida na Lei 8.429/1992 pela Lei…
Salário mínimo para 2023: reflexos trabalhistas e previdenciários (MP 1.143)
O IEPREV - Instituto de Estudos e Pesquisas em Direito Previdenciário, em cumprimento às suas finalidades de discussão e difusão científica a…
O Ministério dos Povos Indígenas e o consentimento livre, prévio e informado
Este artigo, em sequência a artigo anteriormente publicado neste portal [1], objetiva fazer uma análise preliminar do impacto da criação do…
Uma interpretação para a IN 82/22/DREI
Neste texto originalmente publicado no Jornal Valor Econômico, Gladston Mamede, Ronald Sharp Jr. e Henrique Arake apresentam uma interpretação para…