Lei 14.331: processamento das ações por incapacidade laboral e pagamento de perícias médicas
Foi revogado o dispositivo que determinava ao Poder Executivo federal o pagamento dos honorários periciais pelo prazo de dois anos (de 2020 a 2022),…
Previdenciário
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, acompanhe os artigos de nossos autores de Direito Previdenciário:
Daniel Machado da Rocha
João Batista Lazzari
Carlos Alberto Pereira de Castro
GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
Fernando Rubin
João Ernesto Aragonés Vianna
MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR
Clóvis Juarez Kemmerich
Jefferson Kravchychyn
Gisele L.Kravchychyn
Tema 1209 do STF – Repercussão geral na tese da aposentadoria especial dos vigilantes e vigias
O STF reconheceu no dia 15.4.2022, em plenário virtual, a existência de matéria constitucional e repercussão geral no tema 1.209, relativo à…
Medida Provisória 1.113/2022 e suas Repercussões: as modificações no processo administrativo previdenciário
Nesta segunda matéria sobre a MP 1.113 /2022, tratamos sobre as modificações no processo administrativo previdenciário, pela exclusão dos recursos…
MP 1.106 – Aumento da margem para empréstimos consignados em benefícios previdenciários
No mesmo rumo da lei 14.131/21, foi editada recentemente a medida provisória 1.106, que majorou a margem para empréstimos consignados sobre…
Medida Provisória 1.113/2022 e suas Repercussões: A alteração promovida no art. 60 da Lei de Benefícios (LB)
No dia 20 de abril de 2022, foi publicada a Medida Provisória 1.113, que altera dispositivos da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº…
Curso Prático de Direito e Processo Previdenciário: Leonardo Cacau apresenta a 5ª edição
O livro Curso Prático de Direito e Processo Previdenciário, de Leonardo La Bradbury, chega à 5ª edição com atualizações e novidades importantes para…
MP 1.113 – alterações nos benefícios por incapacidade
O IEPREV - instituto de estudos e pesquisas em Direito Previdenciário, em cumprimento às suas finalidades de discussão e difusão científica a…
MP 1.110 – Alterações na contribuição previdenciária do emprego doméstico
A MP 1110 foi editada em 28/3/22 revogando parcialmente a MP 1.107, a qual havia sido editada uma semana antes, trazendo alterações intensas no…
Guia Prático dos Benefícios Previdenciários: conheça 4ª edição do livro de Hélio Gustavo Alves
O livro Guia Prático dos Benefícios Previdenciários tem como objetivo esclarecer as alterações da Reforma Previdenciária – EC 103 – e do Decreto…
Leia a nota de João Ernesto Aragonés Vianna à 8ª edição do livro Direito previdenciário
Direito previdenciário, de João Ernesto Aragonés Vianna, aborda o estudo da Seguridade Social –saúde, previdência e assistência social –a partir da…