OAB é a favor de conciliação feita em delegacia; Ministério Público é contra
A possibilidade de delegados fazerem conciliação em casos envolvendo delitos de menor potencial ofensivo gerou um longo debate na Câmara dos…
Áreas de Interesse
Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha
Os bens adquiridos após a separação de fato não devem ser divididos. A decisão foi unânime entre os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de…
Multiparentalidade preserva interesse de criança
Filiação socioafetiva constitui uma relação de fato que deve ser reconhecida e amparada judicialmente. A juíza Ana Maria Gonçalves Louzada, do DF,…
Direito ao esquecimento na internet: posição favorável
Você já pesquisou-se no Google? Há informações irrelevantes que gostaria de retirar? Na Europa (Tribunal de Justiça da União Europeia), decisão…
TJSP determina que advogado indenize clientes
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um advogado e sua esposa a pagar indenização por danos materiais e…
Advogado pode enviar pelo PJe documentos sigilosos
No processo judicial eletrônico, o envio prévio de documentos sob sigilo é faculdade consentida aos advogados das partes demandadas, prevista na…
Consumidor poderá cancelar automaticamente serviços de telefonia sem falar com atendente
Entra em vigor a partir desta terça-feira, 8, resolução da Anatel que permite ao consumidor cancelar qualquer serviço de telefonia (fixa, móvel, TV…
Projeto que permite acelerar processos trabalhistas vai a sanção presidencial
Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal no início de junho sem que houvesse recursos, o Projeto de Lei da…
Ministério da Justiça lança estratégia para diminuir quantidade de ações
Para facilitar a resolução de conflitos sem a intervenção do Poder Judiciário e, assim, diminuir a quantidade de processos pendentes, o Ministério da…
Código Penal | Lei aumenta pena para crimes de contrabando
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, 26, a lei 13.008/14, que aumenta a pena para crimes de contrabando de 1 a 4 anos de…