A moldura da Propriedade Fiduciária após a Lei 13.043/2014
Após a edição do Código Civil de 2002, a propriedade fiduciária adquiriu relevo nas relações privadas, assumindo o status de direito real. Antes do…
Áreas de Interesse
Considerações sobre a sobre a Responsabilidade Civil do Estado
Sumário: 1. Evolução política e jurídica da responsabilidade civil do estado: da total irresponsabilidade para a responsabilidade civil…
Retrospectiva previdenciária de 2015: minirreforma previdenciária e expectativas para 2016
Esta coluna se propõe a fazer uma retrospectiva das principais alterações legislativas introduzidas no universo previdenciário no ano de 2015. O…
Deveres e responsabilidade eleitorais
Os pensadores contemporâneos têm ressaltado a mudança de época que atravessamos, afirmando que vivemos a transição entre a modernidade e a…
Boa-fé contratual
A questão da boa-fé atine mais propriamente à interpretação dos contratos e não se desvincula do exame da sua função social. A interpretação liga-se…
Retrospectiva no Direito Administrativo: modificações recentes
São cada vez mais intensivas e frequentes as mudanças na área do Direito Administrativo. Trata-se de matéria muito dinâmica, porque, além das…
Uma tutela nada evidente: a tutela da evidência recursal
Olá, amigo leitor! Vou falar de algo que talvez já tenha percebido: aqueles que estudam o processo civil, de uma forma geral, estão bastante…
Embargos Infringentes
Meus caros amigos, entende-se o aumento das pulsações e das expectativas gerais em torno da admissibilidade dos embargos infringentes na AP 470. Mas,…
Sem contingenciamento
Quando o Brasil atingiu os 250 mil presos em 1994 – hoje são mais de 650 mil - deu-se a aprovação da Lei Complementar nº 79, criando o Fundo…
Da controversa categoria dos alimentos intuitu familiae ou globais
A categoria dos alimentos intuitu familiae ou globais ainda não é muito difundida no Direito de Família Brasileiro, tendo sido abordada por este…