PIS-COFINS. Compensação de créditos
A questão de créditos no sistema não cumultativo do PIS/COFINS continua causando insegurança jurídica por falta de definição correta do que sejam…
Áreas de Interesse
Confissão
Dando continuidade aos nossos estudos sobre a fase instrutória ou probatória, hoje tratarei sobre a Confissão. Há confissão quando a parte admite a…
Síndrome da Alienação Parental
Após o divórcio litigioso de um casal, é comum certo grau de animosidade entre os cônjuges que se distanciam. Porém, por diversos motivos que vão…
EC 80/2014 dá novo perfil constitucional à Defensoria Pública
A EC 80/2014 decorre da Proposta de Emenda à Constituição 247/2013, de autoria dos deputados federais Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon…
Regime jurídico tributário aplicável à lavanderia e tinturaria industrial e confecção de roupas por encomenda
PARECER Interessado: Robson Barbosa Vilela Assunto: Regime jurídico tributário aplicável à lavanderia e tinturaria industrial e confecção de roupas…
Convenção 158 da OIT: Consequências da despedida arbitrária e sem justa causa
A Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, de 1982, dispõe sobre o término da relação de trabalho por iniciativa do empregador. Essa…
Decodificando o Co?digo Civil (6) – A tramitac?a?o do Co?digo Civil de 1916 (Parte 2)
Já vimos a primeira parte da longa trajetória da tramitação do projeto que veio a se transformar no Código Civil de 1916. Ainda em novembro de 1900,…
Aposentadoria Especial: PPP ou LTCAT para demonstração da atividade especial (PET 10.262/RS)
Um dos temas mais tormentosos do Processo Judicial Previdenciário é, certamente, a questão da prova. Conforme reiteramos em nosso Curso de Processo…
A responsabilidade civil da pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual
Resumo: O presente artigo analisa os fundamentos da responsabilidade civil da pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual, tendo como alicerce…
Prescrição da improbidade administrativa: Nova hipótese
O art. 37, § 4º, da Constituição, consignou, peremptoriamente, que os atos de improbidade provocam a aplicação de várias sanções e medidas, como a…