Progressão de regime | Conversando com o Nucci
“Progressão de regime” é o tema deste episódio! Dê o play e saiba agora mesmo como a progressão de regime acontece na prática. Podemos falar em…
Áreas de Interesse
Reforma na tributação do IR, sustentabilidade financeira e algumas obviedades
Poucas nações possuem fonte de recursos próprios suficientes para não dependerem integralmente da tributação e do endividamento. Qualquer nação do…
Legislação aduaneira e tributária: o Decreto-Lei nº 37/1966 e o Código Tributário Nacional
O direito aduaneiro, como bem observado pela Professora italiana Sara Armella, é marcado pela complexidade, pelo dinamismo e pela interação de…
Teoria Geral dos Recursos | Conversando com o Nucci
O tema deste 79º episódio é “Teoria Geral dos Recursos”. Você sabe qual o conceito e natureza jurídica do recurso? As partes podem desistir do…
Existe juiz contaminado por prova ilícita? Análise do novo § 5° do art. 157 do CPP
Os magistrados têm plena convicção da sua função e da sua imparcialidade, razão pela qual se uma prova ilícita é descartada, outras provas devem ser…
Não é crime errar na interpretação da lei tributária
Tem se tornado comum, notadamente no âmbito de alguns estados-membros, a remessa de representações fiscais para fins penais, de autoridades da…
Inconstitucionalidade da extensão do auxílio-acompanhante para outras formas de aposentadoria
No tema 1.095 o STF decidiu que o adicional de 25%, que é cabível no caso da grande invalidez, não se estende às outras formas de aposentadoria,…
Prescrição – Parte 2 | Conversando com o Nucci
O tema deste 78º episódio é Prescrição. Você sabe o que isso significa? Existe crime imprescritível? Como se faz o cálculo da prescrição? A resposta…
A imunidade tributária do imposto de importação na jurisprudência do STF: comentários ao caso das figurinhas de “Pokémon” (ARE nº 1.253.322/SP)
As imunidades tributárias, como se sabe, estão previstas na Seção II (Das Limitações ao Poder de Tributar) do Capítulo I do Título VI da Constituição…
Loteamento urbano inviabilizado pela legislação local
Ao longo de 56 anos ininterruptos de advocacia, sendo 20 anos na advocacia pública, deparamos frequentemente com proprietários de loteamentos…