Política de tributação do comércio exterior brasileiro
O Brasil sempre foi fechado para o comércio exterior. Infelizmente, em diversos segmentos, isso ainda é uma realidade. A antiga política da…
Áreas de Interesse
Lei 14.176/21 – Critério econômico do benefício de prestação continuada (BPC) da assistência social
A lei 14.176/21 retomou o critério de 1/4 de salário mínimo de renda mensal familiar per capita como requisito para concessão do BPC da lei 8.742/93.…
Partilha de imóvel ocupado pela ex-mulher
Vídeo em que o professor Gediel Araújo discorre sobre partilha de imóvel ocupado pela ex-mulher. Tire suas dúvidas a seguir! Partilha de imóvel…
Abuso de poder: o passivo do polo passivo
Uma coisa que me deixava triste, como órgão do Ministério Público Eleitoral, era ver uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, AIJE, ser extinta…
Apontamentos a respeito da nota técnica SEI 4921/20 do Ministério da Economia – Impacto econômico da tese da revisão da vida toda (tema 1102)
No julgamento do tema 1102, indica-se um elevado custo econômico caso aprovada a tese. Porém, alguns elementos devem ser considerados pelo STF. Os…
Os Dados e o Vírus: Tensões jurídicas em torno da adoção de tecnologias de combate à Covid-19
por Bruno Bioni, Rafael A. F. Zanatta , Clara Iglesias Keller e Iasmine L. Favaro 1 Introdução A pandemia da COVID-19 impactou as relações…
Uma forma original de combater a poluição ambiental
Muito se tem falado em preservação do meio ambiente. Os países altamente industrializados exigem a intocabilidade da floresta amazônica composta de…
PEC 32/20 – Aspectos previdenciários da reforma administrativa
A PEC 32/20, que traz a proposta de Reforma Administrativa, altera, em consequência, alguns aspectos dos regimes próprios de previdência social. O…
ANPD na regulamentação do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
por Bruno Bioni, Marina Meira, Nathan Paschoalini e Marina Garrote Nos dias 21, 23 e 25 de junho, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados…
A nova resolução n. 2.294/2021 do Conselho Federal de Medicina, sobre a utilização das técnicas de reprodução assistida
O Conselho Federal de Medicina (CFM) editou, no último dia 27 de maio de 2021, a sua Resolução n. 2.294, tratando mais uma vez das normas éticas para…