A atualidade da Lei da Incorporação Imobiliária ao completar sessenta anos
A lei 4.591/1964 completa 60 anos de vigência na data de hoje (16 de dezembro de 2024) conservando sua atualidade como estatuto da atividade…
Notarial e Registral
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, acompanhe os artigos de nossos autores sobre Direito Notarial e Registral:
Arruda Alvim
Alexandre Laizo Clápis
Kristine Barci Gugliotti
Francisco Luiz Barci Júnior
REGINA PEDROSO
Ana Sara Korenchendler
Marcelo Rodrigues
LEONARDO BRANDELLI
RICARDO DIP
Direitos reais sobre coisa incorpórea?
A titularidade de bens incorpóreos configura direitos reais ou direitos pessoais? Esse é o foco do presente artigo. A pergunta tem relevância…
Criptomoedas como um direito pessoal: repercussões práticas
Começamos por resumir, em tópicos, as principais ideias deste artigo: A titularidade de criptomoedas corresponde à titularidade de direitos pessoais…
A segurança jurídica do contrato de alienação fiduciária por instrumento particular
A suspensão dos efeitos dos Provimentos 172, 175 e 177 da Corregedoria do CNJ Em decisão proferida em 27/11/24 no pedido de providências…
Negócios imobiliários: Escritura pública vs instrumento particular
Este artigo volta-se a discutir se é ou não viável (ou até recomendável) flexibilizar a obrigatoriedade de escritura pública prevista no art. 108 do…
Os juros moratórios convencionais após a Lei dos Juros Legais (lei 14.905/24): o caso do art. 5º da Lei de Usura e a situação do crédito rural, comercial e industrial
Tendo em vista a extensão deste texto, convém começar o presente texto resumindo, em frases diretas, as ideias principais. Segue resumo das ideias do…
Escritura pública de transação: O avanço de sua utilização na advocacia extrajudicial
A transação é um acordo entre as partes com o objetivo de prevenir ou encerrar uma disputa, conflito ou litígio. Trata-se de uma autocomposição em…
A reforma do Código Civil e a facilitação da celebração do casamento
Seguimos neste canal com o estudo da Reforma do Código Civil, tendo em vista o trabalho desenvolvido pela Comissão de Juristas nomeada pelo Senado…
Conversão de uso das unidades dos condomínios: o novo art. 1.351 do Código Civil (com a redação dada pela Lei n. 14.405/22)
O art. 1.351 estabelecia o seguinte: “Depende da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos a alteração da convenção; a mudança da…
Alterações nos Registros Públicos
O registro público exerce grande importância na vida de qualquer pessoa — seja ela um cidadão comum, profissional da área do direito e até mesmo…