O desvio de poder é vício de legalidade que invalida o ato
O site da OAB/SP publicou, em 16.3.2016, uma nota de repúdio, da lavra do Sr. Presidente, Dr. Marcos da Costa, à nomeação de Eugênio Aragão para o…
Administrativo
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, acompanhe os artigos de nossos autores de Direito Administrativo:
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
José Carvalho Filho
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Irene Patrícia Nohara
Marino Pazzaglini Filho
JOSE EDUARDO SABO PAES
MAURO CAMPBELL MARQUES
WALDO FAZZIO JÚNIOR
José Calasans Junior
FLORENCIA FERRER
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS
DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO
PAULO DE MATOS DINIZ
MARCIA SANTOS
Antonio Cecilio Moreira Pires
ANDRE SADDY
ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO
Floriano de Azevedo Marques Neto
Marcio Pestana
BENEDICTO TOLOSA FILHO
Thiago Marrara
Carlos Alberto de Salles
José Armando da Costa
Ruth Helena Pimentel de Oliveira e
Alexandre de Moraes
Limites do controle externo da administração pública: ainda é possível falar em discricionariedade administrativa?
1. Justificativa do tema Em tese sobre a discricionariedade administrativa, definimos discricionariedade administrativa como “a faculdade que a lei…
Investidura sem fim público
Nulidade por desvio de finalidade Em toda a mídia se tem difundido a notícia da nomeação do ex-Presidente Lula pela Presidente da República, para…
“Compliance” no setor privado: compromisso com a ética e a lei
A literatura jurídica praticamente não fazia qualquer menção ao vocábulo inglês compliance. De certo modo, justificava-se essa omissão pelo fato de…
A expansão do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e o futuro das licitações e contratações públicas
A Lei 8.666/93, principal diploma legal sobre licitações e contratos públicos, não satisfaz às necessidades da Administração Pública Pós-moderna…
O declínio e o descrédito das organizações sociais
A Lei 9.637, de 15.5.1998, dispôs sobre a qualificação atribuída a entidades que, mediante o cumprimento de alguns requisitos, passariam a ser…
Desapropriação de garagens e nova modelagem de licitação de ônibus em São Paulo
Uma medida que a Prefeitura de São Paulo tomou para estimular a competitividade na prestação de serviço público de transporte urbano foi, no começo…
Desapropriação, juros compensatórios e a MP 700/2015: diálogo institucional e os precedentes judiciais
A MP 700, publicada em dezembro de 2015, promoveu uma série de alterações no DL 3.365/1941, que trata da desapropriação por utilidade pública, bem…
Breves comentários sobre as alterações da Lei Anticorrupção
A Lei 12.846, de 1.8.2013 (Lei Anticorrupção), dispõe sobre a responsabilidade administrativa e civil das pessoas jurídicas em virtude da prática de…
Improbidade administrativa nas parcerias com entidades privadas
Ao estabelecer o regime jurídico das parcerias voluntárias com entidades privadas, a Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, não distingue entre a…