Terceirização X Concurso Público: entenda quando pode ou não terceirizar
A terceirização na Administração Pública se dá nos termos da Lei 8.666/93. Regras mais especificas sobre a gestão destes contratos são produzidas…
Administrativo
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, acompanhe os artigos de nossos autores de Direito Administrativo:
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
José Carvalho Filho
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Irene Patrícia Nohara
Marino Pazzaglini Filho
JOSE EDUARDO SABO PAES
MAURO CAMPBELL MARQUES
WALDO FAZZIO JÚNIOR
José Calasans Junior
FLORENCIA FERRER
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS
DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO
PAULO DE MATOS DINIZ
MARCIA SANTOS
Antonio Cecilio Moreira Pires
ANDRE SADDY
ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO
Floriano de Azevedo Marques Neto
Marcio Pestana
BENEDICTO TOLOSA FILHO
Thiago Marrara
Carlos Alberto de Salles
José Armando da Costa
Ruth Helena Pimentel de Oliveira e
Alexandre de Moraes
Distorções no regime jurídico das entidades privadas da administração indireta
Se há um tema em que as complexidades e divergências alcançam elevado patamar, esse tema é o que concerne ao regime jurídico das pessoas privadas da…
Mobilidade Urbana e Transporte Coletivo
Quando se fala em transporte urbano não se pode deixar de considerar que a própria expansão das cidades se dá em função da mobilidade, sendo…
Entendendo o cadastro de reserva e quando ser aprovado no mesmo gera direito à nomeação do candidato
Introdução Você sabia que sempre existiu cadastro de reserva? É verdade. Sabe por que? Por que o cadastro de reserva nada mais é que o contingente de…
Considerações sobre a sobre a Responsabilidade Civil do Estado
Sumário: 1. Evolução política e jurídica da responsabilidade civil do estado: da total irresponsabilidade para a responsabilidade civil…
Retrospectiva no Direito Administrativo: modificações recentes
São cada vez mais intensivas e frequentes as mudanças na área do Direito Administrativo. Trata-se de matéria muito dinâmica, porque, além das…
Considerações sobre a elaboração do edital do concurso público
1. O que é um edital? O edital do concurso, também conhecido como instrumento convocatório, é o ato que veicula as normas que irão reger o certame. O…
Acordos de leniência, assimetria normativa e insegurança jurídica
Nos últimos meses, os meios de comunicação têm divulgado a celebração de acordos de leniência e colaborações premiadas por empresas investigadas por…
Mandatos sucessivos com interrupção: prescrição da ação de improbidade
A Lei 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – estabelece o prazo de cinco anos para a prescrição da pretensão na hipótese de mandato,…
O Concurso Público no Ordenamento Jurídico
1. Conceito e natureza jurídica O Analisando o artigo 1°, parágrafo único, da Constituição Federal, percebe-se que todo poder emana do povo, o qual,…