Essencialidade da forma, de Epaminondas José Pontes
Não existe direito processual: o "como fazer" no direito judiciário está contido implicitamente na norma do direito material e é apenas um…
Coexistência dos contratos de trabalho e de locação de prédio, de Amaro barreto
Coexiste com o contrato de trabalho o de locação de prédio, quando a emprêsa contrata o trabalho subordinado do servidor e êste a ocupação de imóvel…
Ações possessórias na Justiça do Trabalho, de Rubens de Andrade Filho
Destinada ao conhecimento direto da massa operária, sindicatos, empregados e empregadores das mais variadas atividades e culturas, a Consolidação das…
A execução provisória nas desapropriações e o instituto da aquiescência, de Jair Lins
SUMÁRIO: Levantamento do preço. Coação ao expropriado. Desistência da ação de desapropriação. Presunção de renúncia de recurso. Conclusão. O Cód.…
Resistência violenta aos governos injustos, de Goffredo Telles Junior
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O chamado "direito de resistência à opressão" e o direito positivo. 3. Constituição das sociedades humanas. 4. Sociedade…
Inovações constitucionais, de Levi Carneiro
SUMÁRIO: Propósitos reformistas. Autonomia do Distrito Federal. Cumprimento das leis federais pelos Estados. Intervenção federal. Regime…
Execução penal, de Ademar Raimundo da Silva
SUMÁRIO: 1. Conceito. Crítica a MARSICH. 2. Natureza jurídica. 3. Opinião de SABATINI (Giuseppe). 4. Conclusões. 1. Conceito Exaurida a relação…
Do poder da administração para impor unilateralmente alterações nas cláusulas dos contratos administrativos, de André de Labaudère
SUMÁRIO: I. Teses antagônicas. § 1º A tese afirmativa habitual. § 2º A tese limitativa de JÈZE. § 3° A tese negativa de L'HUILLIER. II. Os dados…
Aspectos do problema da prova penal, de Roberto Lira
SUMÁRIO: 1. Prova. 2. Incumbência, oportunidade, matéria e sede da prova. 3. Objeto e finalidade da prova. 4. Meios de prova. 5. Modos de prova. 6.…
A assistência no regime do Código de Processo Civil, de A. LOPES DA COSTA
SUMÁRIO: O estado da questão. Art. 93 do Cód. de Proc. Civil. A assistência na legislação anterior às codificações estaduais. A assistência nos…