Contrato De Trabalho – Destino Da Empresa – Progresso Técnico – Falta Grave, de J. Pinto Antunes
- O empresário é o juiz único da conveniência da alteração dos processos técnicos de sua indústria. - Conservado o nível do salário, o modo de…
Trabalho Eventual – Conceituação – Contribuição De Previdência Social – Costureiras De A. Machado Paupério
- Nem todo trabalho periódico é de natureza eventual. - As pessoas que realizam tarefas em regime descontínuo, desde que não se configure o trabalho…
Retroatividade e irretroatividade da lei (nº 2.437) quanto aos prazos que encurta, de Vieira Ferreira
Antes de examinar o efeito retroativo ou irretroativo da lei nº 2.437, de 7 de março de 1955, que deu outra redação a muitos artigos do Cód. Civil,…
Discurso do professor SAN TIAGO DANTAS na homenagem prestada pela Comissão Jurídica Interamericana, de San Tiago Dantas
Na homenagem que a Comissão Jurídica Interamericana prestou ao seu ex-presidente, o jurisconsulto Sr. FRANCISCO CAMPOS, em agôsto último, falou o…
O Distrito Federal, de Sadi Cardoso De Gusmão
SUMÁRIO: Breve histórico. Organização política e administrativa. Equiparação aos Estados. O Distrito Federal na Constituição de 1946. Autonomia.…
O Conceito De Periculosidade Do Delinquente, de Ataulfo Da Costa Ribeiro
SUMÁRIO: O indeterminismo. Fator antropológico. Orientação de INGENIEROS. Periculosidade e defesa social. Darwinismo. Psicanálise. Agressividade…
Museu Da Justiça, de J. E. Pizarro Drummond
SUMÁRIO: Oportunidade de sua criação. Entidade de documentação jurídico-administrativa. Relações históricas. Conclusão. Em Indicação que tomou o nº…
Despacho Saneador e Carência De Ação, de Willard De Castro Vilar
SUMÁRIO: 1. Origem do instituto e institutos afins. 2. "Legitimatio ad processum" e "ad causam". 3. A carência de ação e o saneador. 4. Conclusões.…
As Sociedades Por Quotas De Responsabilidade Limitada Podem Ser Civis Ou Comerciais, de Teófilo De Azevedo Santos
SUMÁRIO: Sociedades civis e sociedades comerciais. A interpretação do art. 9º do dec. n° 3.708. As sociedades por quotas no direito estrangeiro. A…
A Crise Do Recurso Extraordinário, de Nélson Carneiro
SUMÁRIO: Uma luta desigual. Uma crise ainda sem solução. A vigência da atual reforma do regimento. A sustentação oral. Conclusão I. Uma luta desigual…