Direito político, direito constitucional e ciência política
Nesse amplo quadro, Direito Político é o ramo do Direito Público cujo objeto são os princípios e as normas que regulam a organização e o…
Eleições 2020: elegibilidade e inelegibilidade de candidato a vice-prefeito
Sumário: 1. Introdução. 2 Condições de elegibilidade. 2.1 Quitação eleitoral e desaprovação de contas de campanha. 2.2 Tempo de domicílio eleitoral e…
Cassação dos mandatos de Bolsonaro e Mourão, nova eleição e inelegibilidade
Anuncia-se no roteiro político brasileiro o julgamento de ações eleitorais ajuizadas perante o Tribunal Superior Eleitoral pleiteando a cassação dos…
Acordo de não persecução penal e sua aplicação a processos em curso
O acordo de não persecução penal (ANPP) foi introduzido no sistema normativo brasileiro pela resolução CNMP 181/17 e posteriormente inserido no art.…
Direitos humanos e direitos políticos
Em 2016, o Brasil teve mais de 400 mil candidatos concorrendo nas eleições municipais. Em 2020, o número estimado é ainda maior. De acordo com a…
Tutela Provisória no Registro de Candidatura: O Problema do Financiamento Público a Candidaturas Natimortas
No regime democrático impera a liberdade. Somos artífices de nossa história, de nosso destino, senhores de nossos atos e de nossas vidas. Mas, tal…
Competência Criminal e Crime Comum Conexo com Eleitoral
Foto: Adriano Machado/Reuters A Constituição Federal estabelece a Justiça Eleitoral como um dos órgãos integrantes do Poder Judiciário (art. 92, V),…
Inelegibilidade por condenação criminal
No Estado Democrático, constitui direito humano fundamental de toda pessoa participar direta ou indiretamente do poder político, do governo, da…
José Jairo Gomes deu entrevista à BBC sobre as eleições de 2018
Justiça quer barrar uso de bitcoin para financiar campanha em 2018 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve barrar o uso de moedas digitais…
José Jairo Gomes comenta o Fundão, financiamento de campanha eleitoral
José Jairo Gomes comenta o Fundão, financiamento de campanha eleitoral. https://youtu.be/PeB4smo0K7U Veja também: José Jairo Gomes comenta a perda…