Considerações sobre o direito público e o direito privado
O Direito Administrativo faz parte do direito público por excelência, uma vez que contém uma série de determinações estabelecidas no interesse da…
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em junho de 2019, o texto principal do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que consolida as…
O Direito Administrativo é uma matéria cujo conhecimento é indispensável nos dias atuais. Além de englobar o tratamento de institutos que se…
No Direito Administrativo, estão concentradas muitas potencialidades de mudança de consciência da sociedade, pois é nele que se encontram princípios…
O vídeo procura demonstrar que a ideia de que o Brasil é um país cheio de servidores com privilégios é equivocada. Primeiramente, explica-se do ponto…
O vídeo discute se há, assim como existe cargo em comissão, emprego público em comissão. Divide a doutrina em duas correntes: os que não admitem e os…
O vídeo discute o direito de greve do policial civil. Trata-se de decisão com repercussão geral, no RE 654.432/GO, do Supremo Tribunal Federal.…
Exorbitante, do latim exorbitare, designa algo que exorbita ou sai da órbita. Cláusulas exorbitantes são aquelas que seriam anormais se apostas em…
Bens dominicais são os que pertencem ao Estado na sua qualidade de proprietário, como terrenos de marinha, terras devolutas, prédios de renda,…
Vídeo de explicação rápida para termos que são mais visitados no dicionário jurídico do site direitoadm.com.br. A Profª Irene Nohara explica o que é…