PEC dos Precatórios e outras notícias – 19.08.2025
Destaque Legislativo: PEC dos precatórios está na pauta de quarta-feira O Senado pode votar nesta quarta-feira (20) a PEC 66/2023, que limita o…
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O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) 2025, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), é um marco…
Destaque dos Tribunais: STF reconhece legitimidade do MP para firmar acordos com entidades desportivas Plenário definiu que a atuação, contudo, não…
O gabarito da 1ª fase do Exame 44 da OAB foi finalmente divulgado, e para você que fez a prova, é hora de conferir suas respostas e começar a…
Destaque Legislativo: MP libera R$ 30 bi para compensar setores atingidos por tarifaço dos EUA O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma…
Destaque dos Tribunais: STF valida alterações que ampliaram cobrança da Cide-Tecnologia Para o Tribunal, não é necessário que as empresas…
Destaque Legislativo: Aprovado programa de incentivo a servidores do INSS para reduzir filas O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) a…
Destaque Legislativo: Sancionada isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,…
Destaque Legislativo: Publicada Lei do Licenciamento Ambiental, com 63 vetos e outras notícias: Foi publicada nesta sexta-feira (8), em edição…
Destaque Legislativo: Imposto de Renda O Senado aprovou a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. O PL 2.692/2025…