Informativo de Legislação Federal – 14.04.2023
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 6559/2019 Ementa: Altera a Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que…
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Notícias Senado Federal Avança expropriação de imóvel onde houver trabalho escravo Por unanimidade, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou…
Notícias Senado Federal Segredo de Justiça em casos de violência contra a mulher vai à Câmara A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou…
Notícias Senado Federal CDH vota na quarta regulamentação de perda de terras por trabalho escravo A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa nesta…
Notícias Senado Federal Lei Geral do Esporte está na pauta da CE na terça-feira O projeto que institui a nova Lei Geral do Esporte (LGE) é o primeiro…
Notícias Senado Federal Projeto altera Estatuto do Desarmamento e impõe novas restrições O Projeto de Lei (PL) 3.713/2019 altera o Estatuto do…
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 5385/2019 Ementa: Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940…
Notícias Senado Federal Vítimas de violência doméstica terão prioridade no Sistema Nacional de Emprego Mulheres em situação de violência doméstica e…
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 1604/2022 Ementa: Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para…
Notícias Senado Federal Comissão aprova pena maior para discriminação, abandono e maus tratos de idosos A Comissão de Constituição e Justiça aprovou…