A pandemia do coronavírus e as teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva
Vivemos um momento sem precedentes na história de cada um de nós. Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde decretou a pandemia do…
Reflexões técnicas sobre as notícias acerca da invalidade do testamento de Chico Anysio
Em tempos em que o planejamento patrimonial se considera fundamental, sobretudo o planejamento sucessório, são bastante preocupantes as notícias…
Sobre a necessidade ou não de autorização do cônjuge para que o sucessor casado possa validamente renunciar à herança
Tema da maior importância prática é o da necessidade ou não da autorização do cônjuge, também denominada frequentemente outorga conjugal, para que o…
Sobre a dúvida: “só há união estável se o casal fizer sexo?”
Parece inquestionável que o assunto da configuração da união estável constitui um dos mais complexos, desafiadores e instigantes temas do Direito de…
Decodificando o Código Civil (50): Contagem de Prazos, Festas e Feriados
O Código Civil disciplina o modo de se proceder à contagem de prazos em negócios jurídicos, como o prazo para entrega de uma mercadoria ou a duração…
Repensando o Direito Civil Brasileiro (29) — Direito Civil, Carnaval, A?lcool e Capacidade — Lembretes para curtir com responsabilidade
Às vésperas do carnaval, é tempo de repensar um importante assunto do Direito Civil brasileiro, muitas vezes negligenciado. Nenhum dos Códigos Civis…
Decodificando o Código Civil (49): Impactos da entrada em vigor do Código Civil (parte 1)
Vimos, no Decodificando o Código Civil (48), que a vigência do Código Civil de 2002 fez quinze anos em janeiro de 2018, mas que há uma controvérsia…
Repensando o Direito Civil Brasileiro (29) — Reflexão sobre o Direito Codificado — O exemplo da disciplina das hipóteses de indignidade do sucessor
Conforme vimos no Decodificando o Código Civil (48), o atual Código Civil brasileiro completou, neste mês de janeiro de 2018, quinze anos de…
Decodificando o Código Civil (48): 15 anos de vigência do Código Civil de 2002
Hoje, 12 de janeiro de 2018, completam-se quinze anos de vigência do Código Civil de 2002. Isso porque o art. 2.044 da Lei nº 10.406, de 10 janeiro…
Decodificando o Código Civil (47): A lei 13.465 de 11 de julho de 2017 e o condomínio de lotes
A Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, pôs um ponto final em uma cansativa discussão em matéria de Direito das Coisas: loteamentos fechados…