Decodificando o Código Civil (48): 15 anos de vigência do Código Civil de 2002
Hoje, 12 de janeiro de 2018, completam-se quinze anos de vigência do Código Civil de 2002. Isso porque o art. 2.044 da Lei nº 10.406, de 10 janeiro…
Decodificando o Código Civil (47): A lei 13.465 de 11 de julho de 2017 e o condomínio de lotes
A Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, pôs um ponto final em uma cansativa discussão em matéria de Direito das Coisas: loteamentos fechados…
Decodificando o Código Civil (46): A Lei 13.532 de 7 de dezembro de 2017 e o art. 1.815 — Alteração na disciplina da exclusão do herdeiro indigno
Foi promulgada em 7 de dezembro de 2017 a Lei nº 13.532, a qual foi publicada e entrou em vigor no dia seguinte, 8 de dezembro de 2017 —…
Decodificando o Código Civil (45): A prescrição e as causas impeditivas e suspensivas do prazo prescricional (Parte 2)
Começamos a tratar, semana passada, do efeito do tempo sobre os direitos relativos — aqueles que decorrem de relações jurídicas entre sujeitos certos…
Repensando o Direito Civil brasileiro (28) – A (pole?mica) responsabilidade civil de quem age em estado de necessidade (Parte 2)
No Repensando da semana passada, começamos a discutir a polêmica responsabilidade civil de quem age em estado de necessidade. Vimos, em síntese, que…
Decodificando o Código Civil (44): A prescrição e as causas impeditivas e suspensivas do prazo prescricional (Parte 1)
Como se sabe, os direitos relativos, ou seja, que decorrem de relações jurídicas entre sujeitos certos e determinados, sujeitam-se à prescrição.…
Repensando o Direito Civil brasileiro (27) – A (pole?mica) responsabilidade civil de quem age em estado de necessidade (Parte 1)
Se, por um lado, a tradição da pesquisa de Direito comparado em sede de Direito Civil brasileiro deve ter seu mérito reconhecido, por outro lado o…
Decodificando o Código Civil (43): Que se entende por “legado de quitação de dívida ”?
O art. 1.918 do Código Civil, um dos muitos acerca do interessantíssimo assunto dos legados, cuida do “legado de crédito, ou de quitação de dívida”.…
Decodificando o Código Civil (42): De onde provém a compensação — Da lei, da vontade ou da decisão judicial? (Parte 2)
No Decodificando da semana anterior, começamos a tratar do art. 368 do Código, para estabelecer de onde provém a compensação: da lei, da vontade ou…
Decodificando o Código Civil (41): De onde provém a compensação — Da lei, da vontade ou da decisão judicial? (parte 1)
Hoje, trago para vocês uma discussão já travada no Curso Didático de Direito Civil, desde a 1ª edição. Vamos examinar a disciplina da compensação no…