Realmente não cabe(ria) “prisão preventiva” de parlamentares?
Expusemos aqui as razões pelas quais entendemos ser cabível, em tese, a decretação – sempre excepcional – de prisão preventiva de parlamentares, na…
Por que cabe, em tese, prisão preventiva de parlamentar ?
Já publicamos aqui texto anteriormente abordando o caso específico em que um parlamentar federal está sendo mantido preso unicamente por força de…
A Corte IDH exige para TODOS os casos a possibilidade de duplo grau de jurisdição?
A Convenção Americana prevê no art. 7.6 que “toda pessoa privada da liberdade tem direito a recorrer a um juiz ou tribunal competente, a fim de…
Os limites do uso da prova ilícita produzida no curso da operação Spoofing
Tenho pautado alguns textos já frisando, desde o início, alguns parâmetros. Vou novamente aqui fazê-lo: a análise será objetiva e baseada na lei e…
“Mandado de prisão em flagrante” ou prisão preventiva de parlamentar?
Quem espera que venha aqui assumir posição sobre a ordem determinada no dia 16.2.2021, pare na primeira linha. O objetivo aqui é, no máximo, tentar…
Júri e absolvição contra a prova dos autos: clemência absoluta ou arbítrio?
Carlos Gustavo Coelho de Andrade e Douglas Fischer Introdução O Supremo Tribunal Federal, em acórdão de 07.05.2020, à unanimidade, reconheceu…
Cinco “casos sem capas”, seus destinos e as lembranças de Orwell
Trataremos aqui, de forma pontual, de relatar cinco casos decididos judicialmente. Não iremos nos referir a nomes, pois os feitos “não possuem…
Os equívocos técnico, dogmático, sistemático e lógico da Súmula Vinculante nº 24 do STF
1. Introdução O presente texto tem por base inúmeros outros sobre o mesmo tema (inclusive em nossos Comentários ao CPP e sua Jurisprudência, 2020,…
Comparativo sumário entre a atual Lei de licitações (8.666) e o Projeto de Lei 4.253/2020
Conforme noticiado no site do Senado, em sessão remota no dia 10/12/2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um…
Crimes de furto qualificado podem ser formais e materiais?
Sobre como são criados os “gremlins jurídicos” Calma, não estranhe o título. É “provocativo” mesmo. Ele tem um propósito claro. Mas vamos lá,…