A citação eletrônica (Lei nº 14.195/2021), a alteração do CPC e os reflexos sobre o CPP
A Lei nº 14.195, de 26.8.2021, dentre outras tantas alterações, modificou substancialmente as regras de “citações eletrônicas“ no Código de Processo…
Prisões de parlamentares que NÃO gozem da prerrogativa de foro nos termos do “leading case” da AP 937
Já externamos inúmeras vezes nesse espaço nossa interpretação acerca da real compreensão que se deva dar ao art. 53 e §§ 1º e 2º, da Constituição…
Vamos compreender o QUE É “PERPETUATIO JURISDICTIONIS” e o erro técnico da 2ª Turma do STF na decisão do RHC 177.243?
Recentemente, foi noticiado que, por maioria de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que, mesmo que extinta a punibilidade do agente…
Colaboração premiada: quando órgão fracionário desrespeita precedente do Plenário do STF
O instituto da colaboração premiada foi introduzido no Brasil pela Lei nº 12.850/2013, com algumas alterações mais recentes da Lei nº 13.964/2019. Um…
Prerrogativa de foro e competência penal originária – Doutrina e Jurisprudência
O presente texto tem identidade com outro de nossa autoria publicado na obra A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – temas relevantes (Verbo…
Não há nulidade por “pura criação mental“ judicial
O presente texto conterá críticas a uma decisão jurídica proferida por órgão fracionário do STF. Por mais firmes que sejam os argumentos, eles estão…
“Dever” de investigação criminal pelo Ministério Público: constitucionalidade e convencionalidade como garantia do justo processo
1. Uma vez mais a discussão. O imaginário doutrinário e de alguns responsáveis pela elaboração das leis parece não encontrar limites. Está em pauta…
O crime do artigo 168-A é formal: o STJ reproduz uma decisão nunca tomada pelo STF
Publicamos em nosso Instagram precedente do TRF4 do ano de 2021 reiterando que o crime de “apropriação indébita” (entre aspas mesmo, pois não é…
Derrubada de vetos e reflexos na Lei nº 13.964/2019: primeiras impressões
Quando da sanção ao projeto que originou a Lei nº 13.964/2019, o Presidente da República, na época, dezembro de 2019, vetou vários dispositivos.…
A suspeição SEMPRE precede a incompetência?
A suspeição sempre precede a incompetência? O tema é atual, candente, gera até discussões que extrapolam alguns limites da racionalidade. É preciso…