Cabe suspensão de liminar em matéria penal?
Com a decisão tomada pelo Ministro-Presidente do STF no emblemático “Caso Kiss” no dia 15.12.2021 (MC na SL nº 1.504-RS), as redes sociais foram…
Condenação nº 10: Caso Barbosa de Souza, de 7 de setembro de 2021
Paradoxalmente (ou não …), na data de comemoração da independência do Brasil, houve a 10ª condenação pela Corte IDH pelo fato de o Brasil não…
O erro do STJ no caso Flávio Bolsonaro: violação do precedente do STF
Neste artigo, Douglas Fischer analisa a decisão do STJ referente ao caso Flávio Bolsonaro, que envolve a denúncia de 'rachadinha', e a violação de…
Duas decisões da mesma turma do STF com resultados diferentes para hipóteses iguais
O texto de hoje é conciso. Será para, unicamente pela ótica jurídica, demonstrar que existem decisões com resultados diferentes para hipóteses iguais…
Interrogatório: ato do juiz ou do advogado de defesa?
Uma das “controvérsias do momento” é a hipótese em que o réu se nega a responder as perguntas formuladas pelo juiz no interrogatório, argumentando…
A (emblemática e equivocada) decisão do STF “por empate” na reclamação Nº 34.796
Houve notícias nos meios de comunicação que, no dia 14.9.2021, a 2ª Turma do STF, por EMPATE na votação (2×2 votos) decidiu anular processo…
Prerrogativa de foro de cargos não-eletivos, promotores de Justiça, recente decisão do STJ
Recentemente foi divulgado por vários canais da internet recente decisão da 3ª Seção do STJ reconhecendo, por ora, não se aplicar o entendimento do…
Como burlar a Súmula 691 do STF mediante o ajuizamento de “reclamação incabível”?
Súmula 691 do STF: "Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus…
Contemporaneidade e prisões preventivas
Com o advento da Lei nº 13.964/2019, alterou-se parcialmente a redação do art. 312 do CPP, que trata de prisões preventivas. Agora consta…
Lei nº 14.197/2021 (crimes contra o Estado Democrático de Direito) e competência processual penal
Publicada em 2.9.2021 (com vigência após 90 dias da publicação, conforme seu art. 5º), a Lei nº 14.197/2021 revogou a Lei nº 7.170/83 (que tratava…