40ª edição da obra “Direito Constitucional de Alexandre de Moraes”.
Este livro condensa a análise doutrinária e jurisprudencial da Constituição Federal, proporcionando
segura fonte de consulta para a solução das problemáticas constitucionais e de seus reflexos nos diversos campos do Direito. Trata-se de um estudo profundo das normas constitucionais atuais, comparando-as com as Constituições brasileiras anteriores e de diversos países.

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A pandemia do novo coronavírus trouxe mudanças significativas para as áreas da saúde, economia, política e também para o Direito. Diariamente, novas medidas são tomadas para diminuir o contágio, como é o caso do isolamento social, fechamento do comércio e medidas restritivas para setores essenciais, como mercados e farmácias. Para conter o impacto causado pelo […]

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Eduardo Anizelli – 4.abr.18/Folhapress Condenações em segundo grau devem ser respeitadas; a possibilidade de execução provisória de pena fez evoluir o combate à corrupção A Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) consagrou a presunção de inocência, que condiciona toda condenação à existência de um mínimo necessário de provas produzidas por meio de […]

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José Cruzr/Agência Brasil Nesta terça-feira (17), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tornou o senador Aécio Neves (PSDB) réu na Operação Lava Jato. Agora, o tucano, que também é alvo em outras oito investigações, responderá a um processo criminal na Corte. De forma unânime, o Supremo aceitou a acusação de corrupção passiva contra o […]

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O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concedeu entrevista ao Jornal da Manhã da Rádio Jovem Pan e falou sobre a Intervenção Federal. Destacando sua “excepcionalidade” e os planos de médio e longo prazo no Rio de Janeiro. Confira: Conheça as obras do autor

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Hipótese interessante que ainda não foi definida pelo Supremo Tribunal Federal no tocante ao exercício do princípio constitucional da ampla defesa diz respeito à conciliação entre a autonomia das instâncias penal e administrativa/disciplinar e o ato de interrogatório como momento processual importante da defesa. Inúmeras e importantes operações realizadas pelas polícias Federal e Civil vêm […]

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Não raras vezes, o Supremo Tribunal Federal vem sendo chamado a decidir sobre os limites constitucionais das competências do Conselho Nacional de Justiça, importante órgão de cúpula administrativa e disciplinar do Poder Judiciário criado pela Emenda Constitucional 45/2004. Na ADI 4.638, o STF analisou a competência disciplinar do CNJ e a necessidade de compatibilização entre […]

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A garantia fundamental ao devido processo legal, diferentemente do que ocorria nos textos constitucionais anteriores, foi incorporada ao texto da Constituição de 1988 e proclamada em seu inciso LV, do artigo 5º, em face de sua indispensabilidade à proteção dos direitos fundamentais, pois configura dupla proteção ao indivíduo, atuando tanto no âmbito material de proteção […]

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A proteção aos direitos fundamentais não pode ser utilizada como instrumento para a prática de atividades ilícitas, ou seja, como um verdadeiro escudo protetivo para a criminalidade, mas, igualmente, não pode ser enfraquecida com a genérica alegação de necessidade de garantia da segurança pública, sob pena de eficácia zero da Constituição Federal, com a transformação […]

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