Pelos idos de 2009, era Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral da Justiça Militar (PGJM) e recebi a missão de, em 24h, elaborar um esboço com as características específicas do controle externo da atividade policial no âmbito militar. Iria integrar a Comissão, que passaria em seguida a ser o Grupo Nacional de Efetivação do Controle Externo […]

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Bom dia a todos! Cena 1: Certo jornal critica conservadores dizendo que querem reverter uma série de conquistas obtidas pelos setores “progressistas” da Sociedade. Num jogo de palavras, definem toda uma agenda de esquerda como progresso, quando a verdade é que o século XX mostrou o contrário. Inclusive, os “progressistas” construíram um muro para impedir […]

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Tratando agora do caput do inciso II e suas consequências. Lei 13.491/2017: o velho truque das perguntas e respostas para comentar uma nova Lei. Eu não vim para explicar: eu vim para confundir… Chacrinha Maxwell Smart, o Agente 86, sempre se referia ao velho truque de alguma coisa. E fazia isso sempre que o truque, quase […]

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Um pouco de humor jurídico! O “jurista” contramajoritário Chicanny Rabullah! Humor é sempre uma boa opção! Ele ressuscitou, não como Lázaro, mas como um lazarento… (Chicanny foi baseado em um antigo personagem meu, o Hagámaçom Mente Pedreiro, que eu publicava na fantástica revista “Engenho e Arte”, cujo editor era o fabuloso João Guilherme da Cruz […]

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E foi dada a sanção presidencial à nova lei, quase na madrugada de 14 para 15 de outubro de 2017, como a tarde que cai feito um viaduto da bela canção de João Bosco (1).  Repentina, quando menos era esperada e que me surpreendeu entregue ao sono.  Era palestrante na tarde seguinte, meu tema envolvia […]

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Um resumo didático da confusão que se reinicia… Como dissemos em versão bem detalhada e completa[1] deste artigo, Morfeu nos atacou, covarde e sorrateiramente, impedindo que soubéssemos que, naquela madrugada escura, a Lei havia mudado, quase fazendo fracassar a palestra que ministraria no início da tarde seguinte. Samuel, bom amigo, remeteu-me a notícia no almoço […]

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Introdução: sobre Hierarquia e Disciplina como garantias individuais e para a sociedade e peculiaridades dos militares Ao tratar desse assunto, é preciso, primeiro, falar da importância da Hierarquia e Disciplina nas Forças Armadas. Mais que bases constitucionais: são GARANTIAS para o indivíduo e para a Sociedade.  Vejamos o que mencionamos em artigo anterior, escrito quando […]

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Ressurgindo dos mortos após 14 anos, agora vou ficar até ser Ministro: pra me dar bem e ainda ferrar esses que pensam que são corajosos. Mostrar pra eles que lugar de valente é ali no Caju… Da outra vez falei de maravilhosas peças, parecereres fantásticos que escrevi. Agora quero falar de algumas coisas que muito me preocupam. Tudo […]

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Você gosta de tomar uma cervejinha? Enquanto assiste a uma partida de futebol? Então você é um arruaceiro que só quer arrumar briga e já fez tumulto e praticou violência em estádios! Não? Você não briga com ninguém? A última vez que você brigou foi ao morder um coleguinha no jardim de infância? Então porque […]

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Lembre-se, apesar de tudo que tentam propagar em contrário, a sociedade é a vítima de crimes O JOTA entrou em contato comigo para escrever esta carta.  A primeira ideia que me veio à cabeça foi que devo estar velho, pois só assim seria indicado para tal desígnio.  Já vai aí uma dica que poderia estar […]

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Introdução: Como bem afirma Jean Marcelo da Rosa1, Ferrajoli defende 10 princípios que podem ser divididos em 3 grupos: garantias frente à pena, ao delito e ao processo. Esses são os chamados axiomas defendidos pelo pelo jurista italiano. Falaremos brevemente sobre cada um deles. Não iremos adentrar em discussões sobre ideologia política de Ferrajoli que […]

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  Na obra “Direito Penal Militar – Teoria Critica & Prática”[1] tratamos detalhadamente deste assunto.  É com base nela que escrevemos a maior parte deste artigo que, assim, não deixa de ser um “aperitivo” dela, com longos trechos nela contidos. Iniciaremos tratando diretamente do assunto, para depois falarmos de conseqüências. Do critério ratione legis adotado […]

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Este é um assunto que vai começar a tomar vulto em matéria de crimes militares. São cada vez mais numerosas as mulheres nas Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros. Muitos casais já existem e já ocorreram e poderão ocorrer crimes praticados em que sujeito ativo e passivo são militares. Se a hipótese de […]

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