Como identificar a Lesão levíssima: a Regra dos 6 passos e outros aspectos
Importante ressaltar o que dispõe o CPM sobre as lesões levíssimas. Enquanto qualquer aplicação do chamado Princípio da Insignificância no CP é…
Casal de Militares e CPM: Discussão sobre família, proteção da mulher e Lei Maria da Penha
Este é um assunto que vai começar a tomar vulto em matéria de crimes militares. São cada vez mais numerosas as mulheres nas Forças Armadas, Polícias…
A extinção da parte geral do Código Penal Militar
Hierarquia e disciplina como garantias individuais e para a sociedade: fundamento para afastar a extinção da parte geral do Código Penal Militar. Uma…