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Competência para analisar o Habeas Corpus Perguntando ao Nucci

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Competência para analisar o Habeas Corpus | Perguntando ao Nucci

HABEAS CORPUS

Guilherme de Souza Nucci

Guilherme de Souza Nucci

31/05/2023

Imagine que um Habeas Corpus foi proposto durante uma investigação iniciada em Santa Catarina. Depois, a investigação passou a tramitar no Paraná. Neste caso, pode-se impetrar o habeas corpus em outro Estado para onde deslocou-se o caso,  ou é preciso recorrer da primeira decisão?

Para descobrir a resposta, ouça o episódio de hoje do podcast Perguntando ao Nucci.

Competência para analisar o Habeas Corpus | Perguntando ao Nucci

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