Prisão preventiva é o tema deste episódio do podcast Perguntando ao Nucci.
Nele, o professor detalha a exigência legal prevista no artigo 316 do CPP de reavaliação da manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias e explica se o réu deve ser colocado em liberdade caso essa análise não ocorra.
Além disso, Nucci aborda as possíveis consequências da inobservância desse prazo nonagesimal.
Acompanhe!
Prisão preventiva | Perguntando ao Nucci
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