Sessenta mil novecentas e vinte e seis pessoas foram vítimas de crimes sexuais no Brasil em 2020. Os dados, levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram escritos assim, em extenso, no início deste texto para chamar a sua atenção, leitor, para este problema tão latente em nosso país.

E apesar de casos envolvendo violência sexual serem tão presentes no noticiário diário e nas redes sociais, pouca gente, de fato, tem noção real da dimensão deste problema. Para se ter uma ideia, a cada oito segundos e meio, uma pessoa sofre estupro no Brasil. Portanto, é muito provável que enquanto você esteja lendo essa matéria alguém esteja passando por uma situação do tipo.

Isso, é claro, sem considerar a subnotificação, em que as vítimas não procuram ajuda das autoridades por vergonha, desestímulo, medo ou sentimento de culpa, ficando, portanto, fora das estatísticas.

O relatório do Fórum Brasileiro de Segurança pública reúne dados ainda mais assustadores: do total de casos, 73,7% são referentes a estupro de vulnerável, casos em que, segundo definição da Lei 12.015/2018, a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de consentir sobre o ato por conta de enfermidade, deficiência ou por estar alcoolizada, por exemplo. Entre eles, 11,3% são de bebês de 0 a 4 anos, e 20,5% de crianças de 5 a 9 anos.

Além disso, 85,2% dos criminosos eram conhecidos das vítimas – parentes e outras pessoas próximas que têm livre acesso às crianças e tornam a denúncia ainda mais difícil – e 96,3% do sexo masculino.

O papel do Direito no combate aos crimes sexuais

Garantir a dignidade sexual como bem jurídico penal de extrema relevância, com olhos voltados para a dignidade da pessoa humana, é papel do Estado Democrático de Direito. Neste sentido, o estudo do tema é imprescindível.

Pensando nisso, Guilherme Nucci, referência em direito penal e processual penal no Brasil, está lançando a obra Tratado de Crimes Sexuais, que tem como objetivo ampliar e consolidar a pesquisa em relação à tutela penal da dignidade sexual, sob perspectivas mais abrangentes do que a análise jurídico-penal.

No livro, Nucci aborda desde a história da sexualidade à cultura do estupro, tão problemática quanto presente em nossa sociedade. Além disso, trata com profundidade dos crimes de estupro e debate a tutela da dignidade sexual e a presunção de inocência.

Sobre a obra, vale destacar ainda o olhar atento de Nucci para casos do dia a dia que chocam a sociedade, como o de médicos e que abusam de pacientes, cometendo crime de violação sexual mediante fraude; crimes de importunação sexual, de assédio sexual e ainda o registro não autorizado da intimidade sexual, que ganha cada vez mais corpo com os avanços da tecnologia.

Por fim, Tratado de Crimes Sexuais discute ainda o tema prostituição, lenocínio, rufianismo, proxenetismo e atividades similares, consideradas apoios à prostituição, bem como a interligação entre o lenocínio e o tráfico de pessoas, as propostas de legalização do comércio sexual ou as sugestões de maior criminalização dessa atividade.

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