NOVEMBRO-DEZEMBRO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 144 CRÔNICA Defesa dos princípios constitucionais – Luís Gonzaga do Nascimento e Silva DOUTRINA A […]

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Notícias Senado Federal Gilmar Mendes suspende MP que dispensa publicação de editais na grande imprensa O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 896/2019, que dispensa os órgãos da administração pública de publicar editais de licitação, tomadas de preços, concursos e leilões em jornais de grande circulação. […]

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Editorial Não adianta falar em reforma política, apenas. Parlamentarismo, com esse parlamento? É preciso falar em reforma institucional, isso sim. Uma grande reforma institucional. E é indispensável colocar luzes no Supremo Tribunal Federal para contemplar o tema da reforma judiciária, parte fundamental de uma reforma institucional completa. O que se está assistindo no país é […]

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