ARTIGOS
ATUALIDADES
TRIBUTÁRIO
Nos anos 80 do século passado, já existiam contribuições no sistema tributário brasileiro. Mas elas não eram muito vistas. Como toda anomalia que não é compatível com o paradigma dominante, para usar uma terminologia cara a Thomas Khun, levou um tempo até que fossem reparadas pelos estudiosos habituados a uma visão de mundo que não […]
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‘Contribuições’: sob esse rótulo, a União pode fazer o que quiser?
Hugo de Brito Machado Segundo
22/04/2021
ARTIGOS
ATUALIDADES
CONSTITUCIONAL
TRABALHO
Na madrugada de 22 para 23 de março de 2020 foi editada a Medida Provisória 927, destinada a promover alterações na CLT, de sorte a propiciar uma regulação jurídica mais adequada à situação econômica derivada das medidas de isolamento social voltada ao combate do COVID-19. A MP 927 é bastante extensa e permeada por vários […]
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Medida Provisória 927 – Alterações trabalhistas em tempos de coronavírus # 1 – Pode uma medida provisória revogar outra?
Marco Aurélio Serau Junior
24/03/2020
ARTIGOS
ATUALIDADES
PREVIDENCIÁRIO
A PEC 6/2019 traz alterações importantes em relação à competência para processamento e julgamento das ações previdenciárias. Eis a proposta de redação prevista para o art. 109, inciso I, da Constituição Federal: I – as causas em que a União, a entidade autárquica ou a empresa pública federal for interessada na condição de autora, ré, […]
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Reforma Previdenciária #5: Competência Para Julgamento das Ações Previdenciárias
Marco Aurélio Serau Junior
27/03/2019
ATUALIDADES
PREVIDENCIÁRIO
A partir desta Coluna inauguramos uma série especial de publicações no GEN Jurídico a respeito da Reforma Previdenciária, consubstanciada na PEC 06/2019, entregue ao Congresso Nacional dia 20.02.2019. A matéria é muito extensa. A minuta da PEC e suas Exposições de Motivos possuem ao total 66 páginas, alterando inúmeros artigos e introduzindo uma gama de […]
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Reforma Previdenciária #1: Alteração do Artigo 195, § 5º
Marco Aurélio Serau Junior
22/02/2019
CONSTITUCIONAL
Quando se fala em algo inovador, criativo, inédito todos nós ficamos eufóricos e, sobretudo, curiosos para conhecer a novidade. Depois vem a frustração com sensação de que se está assistindo a um filme velho, com um novo nome. Falando em filmes, quantas vezes já não fui enganado, adquirindo filmes “inéditos” que não passam de filmes […]
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Um País de Aparências
Kiyoshi Harada
11/01/2019
ARTIGOS
CONSTITUCIONAL
Como amplamente noticiado, a Constituição Federal de 1988 fez 30 anos neste mês. É a segunda Carta Constitucional mais longeva do País (a mais duradoura foi a Constituição Política do Império, que vigorou entre 1826 e 1891). Em todos esses anos, foi comemorada como texto democrático e criticada por seu caráter prolixo e repetitivo. Foi […]
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A Constituição Federal de 1988 Como Fundadora de Um Novo Modelo de Acesso à Justiça
Nathaly Campitelli Roque
23/10/2018
ARTIGOS
CONSTITUCIONAL
Estamos prestes a comemorar os 30 anos da Constituição Federal de 1988. Além de estarmos vivenciando um momento político-institucional muito delicado, também se deve questionar se é exatamente a “mesma Constituição de 1988” que está cumprindo três décadas. Obviamente houveram significativamente mudanças textuais e de interpretação do Texto Constitucional ao longo desses 30 anos. Conforme […]
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Direitos Sociais nos 30 anos da Constituição Federal
Marco Aurélio Serau Junior
04/10/2018
CONSTITUCIONAL
VÍDEO
No vídeo de hoje, o professor Sylvio Motta trata da regulamentação do texto constitucional, confira! https://youtu.be/Ps3871ryB74 Veja também: Minutos de Direito Constitucional – #013 – Deus na Constituição Minutos de Direito Constitucional – #012 – Poder Constituído Minutos de Direito Constitucional – #011 – Poder Constituinte Conheça a obra do autor (Clique aqui!)
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Minutos de Direito Constitucional – #016 – Regulamentar o Texto Constitucional
Sylvio Motta
27/12/2016
CONSTITUCIONAL
VÍDEO
No vídeo de hoje o professor Sylvio Motta trata da reforma do texto constitucional, confira! https://youtu.be/fhA6fIVPVYo Veja também: Minutos de Direito Constitucional – #013 – Deus na Constituição Minutos de Direito Constitucional – #012 – Poder Constituído Minutos de Direito Constitucional – #011 – Poder Constituinte Conheça a obra do autor (Clique aqui!)
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Minutos de Direito Constitucional – #015 – Reformar o Texto Constitucional
Sylvio Motta
20/12/2016