ARTIGOS
ATUALIDADES
FINANCEIRO E ECONÔMICO
A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – completou 20 anos em maio de 2020, dentro de um contexto absolutamente inesperado para quem a acompanha desde a sua promulgação em 4 de maio de 2000, quando então pretendia-se, por ela, introduzir uma nova cultura na Administração Pública brasileira, baseada no planejamento, […]
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Os 20 anos da LRF: o passado, o presente e o futuro
Marcus Abraham
03/06/2020
ADMINISTRATIVO
ARTIGOS
ATUALIDADES
FINANCEIRO E ECONÔMICO
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar 39/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento a Covid-19, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. A proposição está sob exame da Presidência da República, que dispõe do prazo de até quinze dias úteis para sancioná-la, vetá-la parcial ou totalmente ou devolvê-la […]
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O desafio de fiscalizar R$ 125 bilhões
Luiz Henrique Lima
18/05/2020
ARTIGOS
TRIBUTÁRIO
O tema não é novo, mas nos números sim o é: a dívida pública federal (DPF) atingiu a inédita marca de 4,07 trilhões de reais, montante que é necessário para financiar o déficit orçamentário, conforme divulgou recentemente o Tesouro Nacional. Não obstante o vultoso volume, a quantia está dentro da meta fixada pelo governo, que […]
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Mais de R$ 4 trilhões de dívida pública
Marcus Abraham
04/10/2019
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Projeto de Lei Câmara dos Deputados PL 6295/2013 Ementa: Altera o art. 7º da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para inserir, entre os princípios e diretrizes do […]
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Informativo de Legislação Federal 15.03.2017
GEN Jurídico
15/03/2017
ARTIGOS
FINANCEIRO E ECONÔMICO
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em abril deste ano, por 60 dias o julgamento em que visa definir a fórmula de cálculo – se incidem juros simples ou capitalizados – para o pagamento da dívida pública dos Estados com a União (MS 34.023, MS 34.110 e MS 34.122). A Corte, inclusive, postergou a a […]
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Coluna Fiscal: do tributo ao crédito público – uma nova realidade fiscal
Marcus Abraham
29/11/2016
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Projetos de Lei Senado Federal Às 11 horas 187ª SESSÃO (Deliberativa Extraordinária) ORDEM DO DIA PAUTA Item único SUBSTITUTIVO DA CÂMARA AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 166, DE 2010 Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010 (nº 8.046/2010 naquela […]
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Informativo de Legislação Federal 16.12.2014
GEN Jurídico
16/12/2014