1 Delimitação do objeto Tramita atualmente no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.887/2020, que busca instituir a Contribuição sobre Bens e Serviços, com alíquota de 12%, em substituição a Contribuição para o PIS e a COFINS. Dentre as modificações propostas, destaca-se a extinção da alíquota zero para os livros, jornais e periódicos, prevista […]

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O professor Eduardo Sabbag, autor de vários livros de Direito Tributário, fez uma live para comentar a tributação de livros na proposta da reforma tributária. O tema é atual e vem sendo discutido amplamente pela mídia, após ter sido noticiada a pretensão do governo federal de substituir o PIS e Cofins pelo CBS – Contribuição […]

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Segundo dados da PNAD Contínua Educação, divulgados em 15 de julho de 2020, a taxa de analfabetismo no Brasil caiu para 6,6% da população, ou seja, o Brasil ainda tem mais de 11 milhões de analfabetos. O critério utilizado é o fato do brasileiro, com mais de 15 anos, não ser capaz de ler ou […]

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Tem sido noticiada, nas últimas semanas, a pretensão do governo federal de instituir uma “contribuição sobre bens e serviços — CBS”, em substituição aos atuais PIS e Cofins. Seria um primeiro passo para a futura implantação de um “imposto sobre bens e serviços — IBS”, que no longo prazo substituiria, além do PIS e da […]

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O livro tem que ser acessível a todos. É um instrumento de conhecimento, cultura, educação, transformação social. Sabemos que uma reforma tributária se faz urgente, mas não é tributando livros que tudo irá se resolver. Em virtude do projeto de reforma tributária proposto pelo Ministério da Economia, ora em tramitação no Congresso Nacional, as entidades […]

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