Em uma sequência de vídeos gravados pelo professor Gustavo Saad Diniz, você confere os principais fundamentos do Direito Comercial. Na quarta aula “Cooperativas” – material suplementar do livro Curso de Direito Comercial – o autor explica sobre as sociedades cooperativas, que não são consideradas sociedades empresárias pela nossa legislação, são, na verdade, especializadas e com tratamento diferenciado, […]

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Não é rara a justificável confusão entre a pessoa natural do empresário, a pessoa física dos sócios e a pessoa jurídica que administram, tendo em mira a organização de atividade econômica com fito lucrativo. Esse equívoco não deve ser desprezado porque, de fato, os agentes econômicos envolvem a decisiva participação dos que atuam na organização […]

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A interpretação do art. 6º da Lei 11.101/2005 (LFRE – Lei de Falência e Recuperação de Empresas) suscita polêmica quanto aos efeitos do deferimento do processamento da recuperação judicial sobre as obrigações do sócio avalista da sociedade empresária que requer o mencionado benefício legal. O fato é que, em muitas situações, as sociedades empresárias em […]

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Notícias Informativo Migalhas Precatórios Federais Tomando por base decisão do STF que alcança exclusivamente Estados e municípios, em meados de outubro a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, proferiu liminar monocrática determinando a exclusão dos juros de mora nos precatórios parcelados em tramitação nos TRFs, bem como a substituição do índice de correção do […]

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