As atualizações de setembro do livro Curso de Direito Constitucional, de Guilherme Braga Peña de Moraes, já estão disponíveis. No vídeo, o autor traz as principais novidades da obra, abordando legislação e jurisprudência. Com relação à jurisprudência, serão estudados julgados relevantes do STF, que tratam de assuntos relacionados a: serviços de telecomunicações, resolução de tribunal, pensões vitalícias, […]

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Principais Movimentações Legislativas Congresso Nacional MPV 1016/2020 Ementa: Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. Status: Aguardando sanção Prazo: 11.06.2021 Senado Federal Sem movimentações relevantes   Câmara dos Deputados Sem movimentações relevantes ______________________________________________________________________________________________________________________________________ […]

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Notícias Senado Federal Projeto facilita aposentadoria e auxílio-doença a mulher com endometriose grave O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou um projeto que isenta as mulheres com endometriose grave do cumprimento do período de carência para a concessão de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez  (PL 546/2021). Kajuru lembra que a endometriose grave produz profundos transtornos às […]

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Notícias Senado Federal Projeto regulamenta criação de fundações estatais para atuar em áreas sociais Apresentado no Senado Federal no começo do mês, um projeto de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) tem por objetivo autorizar a criação, por parte dos entes federados, de fundações de direito privado para atuar em áreas como saúde, ensino, […]

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Notícias Senado Federal Adiada votação do novo marco legal da biodiversidade Pedido de vista coletiva adiou a votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2015, que institui novo marco legal da biodiversidade. A decisão veio após longa discussão no colegiado. Senadores criticaram a pressa para votação da […]

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Notícias Senado Federal Pessoas com deficiência poderão ter direito a cotas em universidades federais As pessoas com deficiência poderão ser incluídas na política de cotas adotada pelas universidades e escolas técnicas federais. Projeto de lei do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) as insere entre os beneficiários da medida já listados na Lei 12.711/2012, que regula o […]

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