As atualizações de setembro do livro Curso de Direito Constitucional, de Guilherme Braga Peña de Moraes, já estão disponíveis. No vídeo, o autor traz as principais novidades da obra, abordando legislação e jurisprudência.
Com relação à jurisprudência, serão estudados julgados relevantes do STF, que tratam de assuntos relacionados a: serviços de telecomunicações, resolução de tribunal, pensões vitalícias, pessoas com deficiência e Procuradoria de Município.
Com relação à legislação, o autor analisa os impactos da Lei 14.460/2022, que transformou a Autoridade Nacional de proteção de Dados – ANPD em autarquia de natureza especial.
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