Você já ouviu falar em separação obrigatória de bens? Ela afeta todas as pessoas maiores de 70 anos que se casam e constituem união estável e tem como objetivo proteger pessoas idosas de relacionamentos com interesses exclusivamente econômicos. Em outras palavras, todo mundo, com mais de 70 anos, que assume um novo relacionamento não pode […]

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Entenda sobre a possibilidade, ou não, do cônjuge abrir mão dos bens no divórcio, ou seja, doar, parte ou todos os bens para o outro cônjuge. Tire suas dúvidas a seguir! Posso abrir mão de bens no divórcio? Confira com o professor Gediel Araújo Gostou do vídeo? Clique para conhecer os livros do autor   LEIA […]

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Em seu canal do YouTube, o professor Gediel Araújo responde à pergunta: “Carros alienados no divórcio: como resolver?”. O tema é importante em todos os casamentos e isso depende do regime de bens escolhido pelo casal. Saiba o que fazer com os carros alienados em casos de separação total e comunhão parcial de bens! Veja […]

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O art. 496 do Código Civil trata da venda de ascendente para descendente, regra que, apesar de estar inserida na seção relativa aos contratos na vigente codificação, interessa diretamente ao Direito de Família e das Sucessões. Conforme a sua dicção atual, “é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e […]

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Notícias  Senado Federal Avança PEC que aumenta recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal A proposta de emenda à Constituição (PEC 51/2019) que amplia a fatia dos estados no Orçamento da União, cumpriu sua quinta e última sessão de discussão do primeiro turno nesta quarta-feira (18). A proposta aumenta de 21,5% para […]

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Uma questão bastante comum em relação ao divórcio é a pergunta: “quem fica com os bens”? Essa questão pode ser respondida a partir do regime escolhido pelo casal no momento do casamento. O código civil prevê 4 regimes de bens para o casamento: comunhão universal de bens, comunhão parcial de bens, separação total de bens […]

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Projeto de Lei Senado Federal PLC 177, de 2015  Ementa: Altera o inciso V do art. 3º da Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que “Restabelece princípios da Lei 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências”, com fins de apoio […]

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  Quando um casal desenvolve uma relação afetiva contínua e duradoura, conhecida publicamente e estabelece a vontade de constituir uma família, essa relação pode ser reconhecida como união estável, de acordo com o Código Civil de 2002 (CC/02). Esse instituto também é legitimado pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 226, parágrafo 3o. Por […]

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